norma nº 154/2007

URO SÉRGIO DE AMORIM 
Presidente 
CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL 
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 — Caixa Postal 31 
Fones O xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442 - email: cmptal@webtal com br 
19970-000 - Palmital - SP 
DECRETO N° 154 DE 02 DE JANEIRO DE 2007 
EXONERA FUNCIONÁRIO DO LEGISLATIVO. 
A MESA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado de São 
Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos termos do artigo 
51, inciso VII da Lei Orgânica do Município e artigo 10, inciso VIII do Regimento 
Interno, 
DECRETA: 
Artigo 1° - Fica exonerado a partir desta data, o funcionário 
LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA, RG n° 4.792.002, ocupante do cargo em 
comissão de ASSESSOR JURÍDICO, referência DAS-4, nomeado pela Portaria n° 
79 de 05 de janeiro de 2005. 
Artigo 2° - Este Decreto entra em vigor nesta data. 
Artigo 30 - Revogam-se as disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 02 de janeiro de 
2007. 
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1° Secretário 
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CARMEM MACHADO NEGRÃO‘321t-- 
2a Secretária 
Publicado na Secre Câmara Municipal de Palmital, em 
02 de janeiro de 2007. 
SYDNEY S RAMOS 
Diretor da Secretaria