| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 158 / 2007 |
| Date | 2007-06-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 — Caixa Postal 31 Fones: O xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442 - email: cmptal@webtal.com.br 19970-000 - Palmital - SP DECRETO N° 158 DE 29 DE JUNHO DE 2.007 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, artigo 51, inciso IV da Lei Orgânica do Município e artigo 10, inciso V do Regimento Interno, 110 DECRETA: Artigo 1° - Fica aberto no orçamento programa da Câmara Municipal de Palmital, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), observando as classificações institucionais e funcionais programática abaixo: 01 — LEGISLATIVO 01.01 — CÂMARA MUNICIPAL 010310101.2.104000 — Modernização do Processo Legislativo 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 ; 010310101.2.105000 — Manutenção da Câmara Municipal 3.1.90.13 — Obrigações Patronais R$ 40.000,00 TOTAL R$ 45.000,00 Artigo 2° - As despesas com a execução do presente Decreto serão cobertas com a anulação parcial das verbas constantes do orçamento do Legislativo, como segue: p 01 — LEGISLATIVO 01.01— CÂMARA MUNICIPAL 010310101.2.105000 — Manutenção da Câmara Municipal 3.1.90.11 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 40.000,00 3.1.90.01 - Aposentadorias e Reformas R$ 5.000,00 TOTAL R$ 45.000,00 URO SERGIO DE AMORIM Presidente CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 — Caixa Postal 31 Fones O xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442 - email: cmptal@webtal.com.br 19970-000 - Palmital - SP Artigo 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Palmital, em 29 de junho de 2.007. WOLWESM6 r 1° Secretário ‘at ,r_AC)-eb) CARMEM MACHADO NEGRÃO 2aSecretária Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em 29 de junho de 2.007- Sydney e chés Ramos Diret r d ataria