| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 160 / 2007 |
| Date | 2007-10-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 — Caixa Postal 31 Fones O xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442 - email: cmptal@webtal.com.br 19970-000 - Palmital - SP • DECRETO N° 160 DE 31 DE OUTUBRO DE 2.007 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, artigo 51, inciso IV da Lei Orgânica do Município e artigo 10, inciso V do Regimento Interno, DECRETA: Artigo 1° - Fica aberto no orçamento programa da Câmara Municipal de Palmital, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 62.700,00 (sessenta e dois mil e setecentos reais), observando as classificações institucionais e funcionais programática abaixo: 01 — LEGISLATIVO 01.01 —CÂMARA MUNICIPAL 010310101.2.105000 — Manutenção da Câmara Municipal 3.1.90.13 — Obrigações Patronais R$ 4.000,00 3.1.91.13— Obrigações Patronais - SAS R$ 6.500,00 3.3.90.39 — Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica R$ 52.200,00 TOTAL R$ 62.700,00 Artigo 2° - As despesas com a execução do presente Decreto serão cobertas com a anulação parcial das verbas constantes do orçamento do Legislativo, como segue: 01 — LEGISLATIVO 01.01 — CÂMARA MUNICIPAL 010310101.2.105000 — Manutenção da Câmara Municipal 3.1.90.11 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 32.700,00 3.1.90.01 - Aposentadorias e Reformas R$ 15.000,00 3.3.90.14 — Diárias — Pessoal Civil R$ 10.000,00 3.1.91.16 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 5.000,00 TOTAL R$ 62.700,00 SERGIO DE AMORIM Presidente CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 — Caixa Postal 31 Fones: O xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442 - email: cmptal@webtal.com.br 19970-000 - Palmital - SP publicação. Artigo 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Câmara Municipal de Palmital, em 31 de outubro de 2.007. lakoui.16 1° Secretário 00jklAkbk 1/acitacie,_2 CARMEM MAC C DO NEGRÃO 2aSecretária Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em 31 de outubro de 2.007- / Sydney Abra hes-Ramos Diretor da Secretaria