norma nº 291/2018

Publicado na Secretaria da Câmara icipal de Pahnital, em 08 de janeiro de 2.018. 
LEONARDO HEN VIECILI ALVES 
or Geral 
ANDRÉ F O BASSO 
1° rio - 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMITAL 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PORTARIA N° 291 DE 08 DE JANEIRO DE 2018 
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado de São Paulo, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do artigo 51, inciso VII, da Lei Orgânica do 
Município, 
RESOLVE: 
Art. 1° Nomear a Comissão Permanente de Licitações, para o período 08/01/2018 a 
31/12/2018, que será composta pelos seguintes servidores: 
PRESIDENTE: ADRIELE LIMA DE CARVALHO 
MEMBRO: JOSIANNE MICHELLE MODESTO DE OLIVEIRA 
MEMBRO: ADRIANO BACHETTA MEIRA 
Art. 2° Compete a Comissão Permanente de Licitações, elaborar e fazer publicar os 
editais, elaborar e proceder a distribuição dos convites, receber, examinar, julgar e classificar as 
propostas que forem apresentadas, receber, examinar e decidir sobre todos os documentos e 
procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes, praticando os seus atos de 
conformidade com o que dispõe a Lei Federal n° 8.666, de 21.06.1.993, e suas alterações posteriores. 
Art. 3° A autoridade competente para deliberação quanto à homologação, adjudicação 
e/ou revogação da licitação é o Presidente da Câmara Municipal. 
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a 
Portaria n. 268, de 5 de janeiro de 2017. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Câmara Municipal de Pai , em 08 de janeiro de 2.018. 
RODOLFO/ .• • O ELI f011/ 
P idente 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br 
183351-1214