norma nº 293/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE 
PAL.AITAL 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PORTARIA N° 293 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018 
RODOLFO MANSOLELI, Presidente da Câmara Municipal de Palmital, Estado de São 
Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
Considerando os festejos carnavalescos que ocorrerão no período de 09 a 14 de fevereiro 
de 2018; 
RESOLVE: 
Artigo 10DECLARAR ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal, nos dias 
12 (segunda-feira de carnaval), 13 (terça-feira de carnaval) e 14 de fevereiro (quarta-feira de cinzas), do 
corrente ano, ressalvados os casos de serviços essenciais e de interesse público. 
Artigo 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Palmital, em 01 de fevereiro de 2018. 
RODOLFO MAN LEU 
,Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em 01 de fevereiro de 2018. 
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