norma nº 312/2018

LEONARDO HENRIQ CILI ALVES 
ir .r Geral 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMITAL 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PORTARIA N 312 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 
RODOLFO MANSOLELI, Presidente da Câmara Municipal de Palmital, Estado de São 
Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
Considerando o feriado nacional de 15 de Novembro (Proclamação da República) e o 
feriado municipal do dia 20 de Novembro (Dia da Consciencia Negra); 
RESOLVE: 
Artigo 1° -DECLARA R ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal, 
nos dias 16 e 19 de novembro, ressalvados os casos de serviços essenciais e de interesse público. 
Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de al ital, em 12 de novembro de 2018 
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RODOL ,I,ISOLELI /0 I" A 
residente 
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em 12 de novembro de 2018. 
183351-1214 Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179- Centro - Palmital/SP 
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