| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 275 / 2018 |
| Date | 2018-11-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
| native_id | 3687 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL ESTADO DE SÃO PAULO ATO N° 275, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com a autorização contida no inciso IV, do artigo 51, da Lei Orgânica do Município de Palmital, RESOLVE: Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente da CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo especificadas: 01 — LEGISLATIVO 01.01— CÂMARA MUNICIPAL 01.01.01 —CÂMARA MUNICIPAL 01.031.0101.2.101000 — MANUTENÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO 3.3.90.14.00 — Diárias —Pessoal Civil R$ 5.000,00 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 170.000,00 TOTAL SUPLEMENTADO R$ 175.000,00 Art. 2° - Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar correrão por conta da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, conforme abaixo especificadas: 01 — LEGISLATIVO 01.01 — CÂMARA MUNICIPAL 01.01.01 —CÂMARA MUNICIPAL 01.031.0101.2.101000 — MANUTENÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 80.000,00 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 13.000,00 3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 11. 0,00 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ .000,00 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ f0.000,00 3.3.90.36.00 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física 'Á. .2.000,00 3.3.90.39.00 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica ' 30.000,00 3.3.90.46.00 — Auxílio Alimentação 9.000,00 Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179. Centro. Palmital/SP 18 3351-1 4.11 CNPJ 49.893.225)0001-03. www.palmital.sp.leg.br W secretaria@palmital.sp.leg.br r side CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL ESTADO DE SÃO PAULO 3.3.91.39.00 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica— Intra-Orcamentário R$ 5.000,00 TOTAL REDUZIDO R$ 175.000,00 • Art. 30 - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, e e novembro de 2018. RODOLE OLELI ANDRÉ F 7 O BASSO la Secretário Publicado na SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 05 de novembro de 2018. LEONARDO HENRI ; CILI ALVES 41 Geral 183351-1214 Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179- Centro - Palmital/SP CNPJ 49.893.225/0001-03. www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br