| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 313 / 2018 |
| Date | 2018-12-12 |
| Ementa | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA N° 313 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 RODOLFO MANSOLELI, Presidente da Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Considerando os festejos de Natal e Ano Novo; RESOLVE: Artigo 1° DECLARAR ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal, nos dias 24, 26, 27, 28 e 31 de dezembro, ressalvados os casos de serviços essenciais e de interesse público. Artigo 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal d tal, em 12 de dezembro de 2018. Publicado na Secretaria da Câmara Mu pal de Palmital, em 12 de dezembro de 2018. LEON VIECILI ALVES ral Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179- Centro - Palmital/SP 183351-1214 CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br