norma nº 321/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMITAL 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PORTARIA N° 321 DE 17 DE ABRIL DE 2019 
FRANCISCO DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Palmital, Estado de São 
Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
Considerando o feriado de Sexta-feira Santa, que ocorrerá no dia 19 de abril de 2019; 
RESOLVE: 
Artigo 1° -DECLARAR ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal, no 
dia 18 de abril do corrente ano (quinta-feira Santa), ressalvados os casos de serviços essenciais e de 
interesse público. 
Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidê da Câm n Municipal .e Palmital, em 17 de abril de 2019. 
RANCISCO DE SOUZ - CANIN 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em 17 de abril de 2019. 
LEONARDO HENRI I U • CILI ALVES 
o
Dit ie eral 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214 
CNP3: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br