norma nº 325/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMITAL 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PORTARIA N° 325 DE 18 DE JUNHO DE 2019 
FRANCISCO DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Palmital, Estado 
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
Considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa 
do Mundo de Futebol de 2019,; 
Considerando o interesse nacional envolvido; 
Considerando a necessidade prévia de organização do expediente para 
atendimento dos munícipes; 
Considerando a adoção de medidas similares na edição do evento na modalidade 
masculina realizada no ano de 2018, assim como a necessidade de implementar ações 
institucionais que fomentem a igualdade de gênero; 
Considerando também o fortalecimento do empoderamento feminino com a 
participação cada vez maior das mulheres em diversas práticas esportivas — e, em especial, nos 
jogos da Copa do Mundo de Futebol Feminino -, como forma de reduzir a disparidade de 
tratamento conferido aos gêneros no Brasil e de contribuir para a valorização dos direitos 
femininos; 
RESOLVE: 
Artigo 1° Fica estabelecido o horário especial de expediente e atendimento ao 
público neste Poder Legislativo, nos dias de narticinacão da Selecão Brasileira de Futebol 
Feminino conforme segue: 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214 
CNP]: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMITAL 
ESTADO DE SÃO PAULO 
I - das 7:30 às 11:30 horas e das 15:30 às 17:00 horas, quando a partida de futebol tiver 
inicio as 13:00 horas; 
— das 7:30 às 11:30 horas e das 13:00 às 15:30 horas, quando a partida de futebol tiver 
inicio às 16:00 horas. 
Artigo 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência i
Pamara Municipal de Palmital, em 18 de junho de 2019. 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em 18 de junho de 2019. 
LEONARDO I ALVES 
era! 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214 
CNP]: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br