| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 340 / 2020 |
| Date | 2020-01-06 |
| Ementa | NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA O PERÍODO DE 06 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2.020. |
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CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL ESTADO DE SAG PAULO PORTARIA N° 340 DE 06 DE JANEIRO DE 2020 A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado de Sao Paulo, no uso das atribuiQoes que Ihe sao conferidas por lei e nos termos do artigo 51, inciso VII, da Lei Organica do Municipio, RESOLVE: Art. 1° Nomear a Comissao Permanente de Licitagoes, para o periodo 06/01/2020 a 31/12/2020, que sera composta pelos seguintes servidores: PRESIDENTE: ADRIELE LIMA DE CARVALHO MEMBRO: ADRIANO BACHETTA MEIRA MEMBRO: ROSANGELA APARECIDA PARRILHA Art. 2° Compete a Comissao Permanente de Licita^oes, elaborar e fazer publicar os editais, elaborar e proceder a distribuigao dos convites, receber, examinar, julgar e classificar as propostas que forem apresentadas, receber, examinar e decidir sobre todos os documentos e procedimentos relativos as licitagoes e ao cadastramento de licitantes, praticando os seus atos de confonnidade com o que dispoe a Lei Federal n° 8.666, de 21.06.1.993, e suas alteragoes posteriores. Art. 3° A autoridade competente para deliberagao quanto a homologagao, adjudicagao e/ou revogagao da licitagao e o Presidente da Camara Municipal. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, ficando revogada a Portaria n. 316, de 03 de Janeiro de 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CarnapMunicipal de Palmital, em 06 de Janeiro de 2.020. FRANCISCO DE SOUZA Presidente HA 1 Secretario Publicado na Secretaria da Camara Municipal de Palmital, em 06 de Janeiro de 2.020. LEONARDO HENRI IECILI ALVES DiretoffGeral 18 3351-1214 secretaria@palmital.sp.leg.br Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br