| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2129 / 2006 |
| Date | 2006-02-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 383 |
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& Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL/ Estado de São Paulo N.º 2129 DE 13 FEV = DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital, APROVOU e cu PROMULGO a seguinte Lei; Artigo 1º- Fica aberto no orçamento programa do município de Palmital; um crédito adicional especial, no valor de R$ 897.490,00 (Oitocentos e Noventa e Sete Mil e Quatrocentos e Noventa Reais), observando as classificações econômicas e funcionais programáticas abaixo relacionadas: 02 EXECUTIVO 02.04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DEPTO.DE SAUDE ... 103010108.2.136000 Manutenção do Programa Saúde da Família . 3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS PESSOAL CIVIL 05 CONVENIOS FEDERAIS VINCULADOS R$ 367.490,00 (0) e O 02 EXECUTIVO Unidade Orçamentária...... 02.04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DEPTO.DE SAUDE Atividade .. 103010108.2.136000 Manutenção do Programa Saúde da Família Elegante: ssmeessmermeeas 3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS PESSOAL CIVIL ... 01 TESOURO R$ 312.000,00 02 EXECUTIVO 02.04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DEPTO.DE SAUDE .. 103010108.2.136000 Manutenção do Programa Saúde da Família Elemento. . 3.1.90.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte... . 01 TESOURO Valor... R$ 218.000,00 o us 7 & Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL;/ Ê Estado de São Paulo Artigo 2º- As despesas com a execução da presente Lei, onerarão as seguintes dotações orçamentárias: Órgão... serem 02 EXECUTIVO Unidade Orçamentária...... 02.04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DEPTO.DE SAUDE Atividade. sssuesaneaso ... 103010108.2.136000 Manutenção do Programa Saúde da Família Elemento. +. 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA Fonte....... ... 01 TESOURO Val sseusasessecessarss « R$ 530.000,00 [7 (o Pr 02 EXECUTIVO Unidade Orçamentária...... 02.04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DEPTO.DE SAUDE Atividade. .. 103010108.2.136000 Manutenção do Programa Saúde da Família Elethiento..ssseasesessesesça nn 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA FONTE. esrecesmerorace serei 05 CONVENIOS FEDERAIS VINCULADOS ValOkEsasasesssaunsasenasessas R$ 367.490,00 Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 13 de fevereiro de 2006. ae = Custódio da Silva -PREFEITO MUNICIPAL- . Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 13 de fevereiro de 2006. UA DO da Ubjramara de Fátima Senatore Ramos -COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO-