norma nº 304/2020

J
cAmara municipal de
PALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
ATO N° 304, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.020.
Do Presidente da Camara
Dispoe sobre o expediente a ser seguido na Sessao
Solene de Posse dos Eleitos para o mandate
2021/2024, a ser realizada no dia 01/01/2021, no
ambito da Camara Municipal de Palmital/SP.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado de Sao
Paulo, no uso das atribu^oes que Ihe sao conferidas por lei,
CONSIDERANDO que tudo quanto estabelecido pelos Govemos Federal, Estadual,
Municipal e Ministerio da Saude, no tocante as medidas e procedimentos para fins de
prevencpao a infec^ao e a propaga^ao do Covid-19 estao sendo prorrogados paulatinamente;
CONSIDERANDO a necessidade de se manter o maximo de preven^ao e observancia
aos normativos expedidos pelos orgaos Executives desta Federate e, os termos do artigo 3°
do referido Ato n. 292 deste Poder Legislative,
RESOLVE:
Art. 1° Em observancia aos regramentos legais em vigor, em especial a detenninagao do
Governo do Estado em regredir nossa regiao para a fase vermelha (25 a 27/12 e 01 a
03/01/2021), na qual e proibida aglomera9ao publica, somado aos preceitos do artigo 3° do
Ato n. 292 desta Casa de Leis, o qual preleciona que “....ficam suspensas, nas dependencias
das Camara Municipal, por igual periodo previsto no art. 2° acima, todas as atividades com
publico externo que envolvam aglomeragdo de pessoas.. ”, fica determinado que a Sessao
Solene de Posse, que sera realizada no dia 01/01/2021, a partir das 10b, ocorrera somente com
a presen^a dos servidores desta Casa de Leis, do prefeito, vice-prefeita e dos vereadores
eleitos no dia 15 de novembro p. passado, que cumprirao o mandate no periodo compreendido
entre 2021/2024, bem como a presenga de um representante da imprensa escrita e um
representante da imprensa falada, caso queiram.
Art. 2° Fica proibida a presen^a de qualquer outra pessoa externa no plenario em
referida sessao Solene de Posse.
Art. 3° A Sessao Solene de Posse sera transmitida na Integra e ao vivo, via internet,
atraves do sitio eletronico www.palmital.sp.leg.br e canal YOUTUBE.
gor nesta datai j ]
>E PALMITAL, em 2^/de dezembro de 2.020.
Art. 4° Este Ato entra em
CAMARA MUNICIPAL
RANCISCO DE SOUZA - CA
Presidente
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i$f -M-- - Publicado na Secretaria da Camara Munic; >al de Pj ;al, em 29 de dezembro de 2.020.
leonardohjen UE VIECILI ALVES
TKetor/Geral
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CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br ' 'fi