| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2021 |
| Date | 2021-01-05 |
| Ementa | NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA O PERÍODO DE 05 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2.021. |
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CAMARA MUNICIPAL DE PALMUAL ESTADO DE SAO PAULO PORTARIA N° 2 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado de Sao Paulo, no uso das atribuigdes que Ihe sao conferidas por lei e nos termos do artigo 51, inciso VII, da Lei Organica do Municipio, RESOLVE: Art. 1° Nomear a Comissao Permanente de Licitagoes, para o periodo 05/01/2021 a 31/12/2021, que sera composta pelos seguintes servidores: PRESIDENTE: ROSANGELA APARECIDA PARRILHA MEMBRO: ADRIANO BACHETTA MEIRA MEMBRO: ADRIELE LIMA DE CARVALHO Art. 2° Compete a Comissao Permanente de Licitagoes, elaborar e fazer publicar os editais, elaborar e proceder a distribuigao dos convites, receber, examinar, julgar e classificar as propostas que forem apresentadas, receber, examinar e decidir sobre todos os documentos s procedimentos relatives as licitagoes e ao cadastramento de licitantes, praticando os seus atos de conformidade com o que dispoe a Lei Federal n° 8.666, de 21.06.1.993, e suas alteragoes posteriores. Art. 3° A autoridade competente para deliberagao quanto a homologagao, adjudicagao e/ou revogagao da licitagao e o Presidente da Camara Municipal. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, ficando revogada a Portaria n. 340, de 06 de Janeiro de 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Camara Municipal de Palmital, em 05 de Janeiro de 2.021. FABIANO JOSE DOS SANTOS TATIANf; SOUZA ROGATTI ROSSINI Presidente la Secretaria Publicado na Secretaria da Camara Muiyicipal de Palmital, em 05 de Janeiro de 2.021. LEONARDO HENRI IECILI ALVES iret ral Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br 18 3351-1214 secretaria@palmital.sp.leg.br