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norma nº 8/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 8 / 2021
Date 2021-03-10
EmentaNOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA O PERÍODO DE 10 DE MARÇO A 31 DE DEZEMBRO DE 2.021.
native_id3881

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CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAG PAULO
PORTARIA N° 8 DE 10 DE MAR£0 DE 2021
A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado de Sao Paulo, no uso
das atribui9oes que Ihe sao conferidas por lei e nos termos do artigo 51, inciso VII, da Lei Organica do
Municipio,
RESOLVE:
Art. 1° Nomear a Comissao Permanente de LicitaQoes, para o periodo 10/03/2021 a
31/12/2021, que sera composta pelos seguintes servidores:
PRESIDENTE: IVONE MARIA DE OLIVEIRA
MEMBRO: ADRIANO BACHETTA MEIRA
MEMBRO: ADRIELE LIMA DE CARVALHO
Art. 2° Compete a Comissao Permanente de LicitaQoes, elaborar e fazer publicar os
editais, elaborar e proceder a distribui^ao dos convites, receber, examinar, julgar e classificar as
propostas que forem apresentadas, receber, examinar e decidir sobre todos os documentos e
procedimentos relatives as licitaQoes e ao cadastramento de licitantes, praticando os seus atos de
conformidade com o que dispoe a Lei Federal n° 8.666, de 21.06.1.993, e suas alteraQoes posteriores.
Art. 3° A autoridade competente para deliberagao quanto a homologaQao, adjudicaQao
e/ou revoga^ao da licita^ao e o Presidente da Camara Municipal.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, ficando revogada a
Portaria n. 2, de 05 de Janeiro de 2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Camara Municipal de Palmital, em 10 de marQO de 2.021.
7
z
TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI
la Secretaria
FABIANO JOSjT DOS SANTOS
Presidente
Publicado na Secretaria da Camara icipal de Palmital, em 10 de marQO de 2.021.
LEONARDO HENR»QIIE>IECILI ALVES
Diretoj>Geral
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br

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