norma nº 2123/2006

Estado de São Paulo
US) prefeitura Municipal de Palmital PALMA
LEI No 2123 DE AS DE FEVEREIRO DE 2086
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CELEBRAR CONVÊNIO COM A
COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL E URBANO DO
ESTADO DE SÃO PAULO
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA,
PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO
PAULO,
FAÇO SABER que à Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU ceu PROMULGO à seguinte Lei;
Artigo 1.º - Fica o Poder Executivo
autorizado à celebrar convênio com à Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU. objetivando O
recebimento de recursos financeiros na ordem de R$ 120.000,00 ( Cento €
Vinte mil reais), que serão destinados à execução das obras de asfaltamento €
drenagem no Conjunto Habitacional “albino Rainho”.
Artigo 2.º - Às despesas decorrentes da
execução da presente Lei, correrão por conta de abertura de crédito especial
no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3.º - Esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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& Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL, em 13 de fevereiro de 2006.
a A Silva
=PREFEITO MUNICIPAL=
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 13 de fevereiro de 2006.
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Ubirâmara de Fátima Senatore Ramos
“COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO-
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