norma nº 1376/1988

Prefeitura Junicipal de Palmital
Estado de São Paulo
LEI Nº 1.376 DE IS DE MAIO DE 1.988
. EA . .
Autoriza a abertura de credito especial
para as obrss de reforma e ampliação --
z
do Centro de Saude II de Palmital.
ALBINO RATINHO, Prefeito Municipal de Pal-=-
. Ed
mital, Estado de Sao Paulo,
FAÇO SABER que a Camara Municipal de Palmi-
tal decreta e cu promulgo à seguinte Lei:
Artigo Iº - Fica aberto, na contabilidade -
z
da Prefeitura ilunicipal de Palmital, um credito especial no -
valor de Cz.%6.000.000,00(seis mi lhões de ertizados)
dos
tina-
= . 2) A A mi? ' a +
do a reforma e ampliaçao dy Centro de Saude [| de Palmital.
p:
Artigo 2º - U credito especial aberto pelo-
,
|º sera coberto com excesso de arrecadação que se vo--
artigo
»
rificara no exercicio,reTorente ao recebimento de verbas do -
=” .
Programa da hHunicipalizasao da Saude,
à Lei entrara em vigor no -
data de sua publicação, revogadas as disposiçoes em
Prefeitura Roúnicipal de AN tal,
Pre ESfto aurnic o
maio de 1985.
A
Publicado na Diretoria do Expediente da Dre-
feitura Municipal de Palmital, cm 13 de
ASSESSOR ADMINISTRATIVO