| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1378 / 1988 |
| Date | 1988-06-21 |
| Ementa | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DA LEI Nº 4642 DE 06 DE AGOSTO DE 1985. |
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Prefeitura Municipal de Palmital Estado de São Paulo eia E a x AMITOPIZA O = ouara Cunicipal de Palmital-- “ . e) , a co convenio com o Instituto do- A “revidoncia co Istado de Jco Voulo, nos-- rmos ca Lei na. MESTRE Seul Mk stado d e Sao Vaulo, que a Samara iunicipal ce Palmi--- ENO tal ciocreta e cu pronulso a seguinte Lei: a A ' wtizo |º - Fica à Camara lHunicipal de Pal--- , , . . dz mnicel autoriza'a, nos ternos cesta Lei, ao realizar convenio com o -— df . R UN 7 í = 4 bo E . “- Instituto ce Previconcia co Istado ce ao Paulo, paro extensao, aos -- seus Vercacdores, cas disposigçoss contices no Lei n. 4542 de 05 de a--- a- . “5, quê rese ncia dos Vercadores e -- to Estado de o objetivo de assesurar a pensao parlamentar aos vercadores do Estado do seus dependentes. . â intesrante do conve- nio a ser Firmavo, as disposi: 5 Ca Lei 4642 de 06 de azosto de 1985, erant.o-so a ' "ESP e pela Tamara - consic municipal, ou o me - cusao ca presente correrão a Ártigo a de sua puvlicazao:. E 1 ProTet tura não ce 1955. runicinal Publicao na Diretoria do Expediente da Pre- no. ; pi i ad io 5 ass 5 Aa feitura lunicipal ce Palmital, em 21 de junho de 1953,