norma nº 6/2021

CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAG PAULO
ATO m 06 DE 16 DE JUNHO DE 2021
Dispoe sobre a nomeagao dos membros da Comissao de Assuntos
Relevantes para monitorar, fiscalizar estudos e apoio das agoes,
praticas e programas de combate a disseminagao da COVID-19 no
Municfpio de Palmital.
FABIANO JOSE DOS SANTOS, Presidente da Camara Municipal de
Palmital, Estado de Sao Paulo, no uso das atribuigoes que Ihe sao conferidas por Lei
e nos termos do disposto no § 4?, do Art. 56-C, do Regimento Interne da Camara
Municipal,
RESOLVE:
Art. 19 Fica nomeada a Comissao de Assuntos Relevantes,
constituida por meio da Resolugao n? 94, de 08 de junho de 2021, para monitorar,
fiscalizar estudos e apoio das agoes, praticas e programas de combate a
disseminagao da COVID-19 no Municfpio de Palmital, pelos seguintes Vereadores
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO - Presidente
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA- Membro
DERNIVAL ADNEI BARELA - Membro
EMILENE ROBERTA DAMINI - Membro
LUKAS ORTIZ AMATTI - Membro
Art. 29 A Comissao de Assuntos Relevantes tern como finalidade
de auxiliar, monitorar, fiscalizar estudos e apoio das agoes, praticas e programas de
combate a disseminagao da Covid-19 no Municfpio de Palmital.
Art. 39 Nos termos do art. 39, da Resolugao n9 94, de 08 de
junho de 2021, fica fixado em 90 (noventa) dias, contados a partir da data da
nomeagao da Comissao de Assuntos Relevantes para auxiliar, monitorar, fiscalizar
estudos e apoio das agdes, praticas e programas de combate a disseminagao da
Covid-19 no Municfpio de Palmital, o prazo para conclusao de seus trabalhos.
Paragrafo unico - Flavendo a necessidade podera ser solicitado a
prorrogagao de prazo para conclusao dos trabalhos da Comissao, por meio de
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
cAmara municipal de
PALMITAL
ESTADO DE SAG PAULO
Projeto de Resolugao, nos termos do § 82, do art. 56-C, do Regimento Interne da
Camara Municipal.
Art. 42 As despesas decorrentes da execugao do presente Ato
correrao por conta de dotagoes proprias do orgamento vigente, suplementadas se
necessario.
Art. 52 Este Ato entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete da Presidencia da Camara Municipal de Palmital, em
16 de junho de 2.021.
FABI Kites
Presidente
Publicado na Secretaria da Camara Municipal de Palmital, em 16
de junho de 2.021.
f
FABIA1 SANTOS
Presidente
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br