norma nº 10/2021

CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE 5AO PAULO
ATO N° 10 DE 30 DE AGOSTO DE 2021
Da Mesa da Camara
Dispoe sobre a Proposta Ornamental ia da Cam ara
Municipal a integral- o Ornamento do Municipic de
Palmital para o exercicio de 2022.
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.
Estado de Sao Paulo, no uso das atribuinoes que Ihe sao conferidas pelo inciso Ill do art. 10 do
Regimento Interne da Camara Municipal, e pelo inciso II do art. 51 da Lei Organica do Municipio de
Palmital,
R E S O L V E:
Art. 1° Apresentar a proposta da Camara Municipal a integral- o Projetc da Lei
Ornamentaria Anna! do Municipio de Palmital para o exercicio de 2022, no valor total de R$
3.600.000,00 (tres milhoes e seiscentos mil reais).
Paragrafo unico. O montante referido neste artigo encontra-se discriminado na
Proposta Orpamentaria, que faz parte integrante deste Ato.
Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicanao.
CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 30 to de 2021.
MAiraELOAPARECIDG MARIN
'^7—fVvTce-Presidente
FABIANO/TOSE DOS SANTOS
Presidente
c
LUKAS ORTIZ AMATTI
2° Secretario
TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI
la Secretaria
Publicado na SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 30
de agosto de 2021.
MELRYMAR TOlOV'
DireitmaXIt
ARGO LIMA
^tituta
18 3351-1214
secret3ria@palmital.sp.leg.br
Prana Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br