norma nº 11/2021

CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAG PAULO
ATO N° 11, DE 08 DE SETEMBRO DE 2.021.
Da Mesa da Camara
Camara Municipal de Palmital - SP
Dispoe sobre a revoga^ao dos artigos 2° e seus
paragrafos 1°, 2°, bem como o artigo 3° e seus
paragrafos 1°, 2°, 3° e 4°, do Ato n. 1, de 04 de
Janeiro de 2021.
PROTOCOLO GERAL 600/2021
Data: 08/09/2021 - Horario: 19:31
Administrative-ATOAD 11/2021
A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado de Sao
Paulo, no uso das atribui9oes que Ihe sao conferidas por lei.
CONS1DERANDO as regras de transi^o, estabelecidas pelo Governo do
Estado de Sao Paulo, o qual permite o retomo seguro e gradual das atividades;
CONSIDERANDO a estrategia do Governo do Estado de Sao Paulo, atraves
da retomada consciente/segura prevista no Plano Sao Paulo,
RESOLVE:
Art. 1° Fica revogado o artigo 2° e seus paragrafos 1° e 2°, bem como o artigo
3° e seus paragrafos 1°, 2°, 3° e 4°, do Ato n. 1, de 04 de Janeiro de 2021.
Art. 2° Fica re-ratificado o Ato n. 01, de 04/01/2021.
Art. 3° Este Ato entra em vigor na data de sua publica9ao.
CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 08 de setembro de 2.021.
FABIA NTOS TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI
Presidente la Secretaria
Publicado na Secretaria da Camara Municipal de Palmital, em 08 de setembro
de 2.021.
LEONARDOHENRi VIECILI ALVES
reterr GeraI
18 3351-1214
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