norma nº 1381/1988

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
LEI Nº 1.381 DE 20 DE SETEMBRO DE 1988
sã ,
Concede subvençao mensal ao PAC e da
outras providencias.
ALBINO RAINHO, Prefeito Municipal de Palmi--
tal, Estado de São Paulo,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo |º - Fica concedido uma subvenção mensal
de Cz.$ 250.000,00(duzentos e cinquenta mil cruzados) ao Palmital -
Atlético Clube, nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro .-
Artigo 2º - Fica a Prefeitura Municipal de Pal-
mital, autorizada a fornecer nos meses de setembro, outubro, novembro
e dezembro, alimentação aos atletas, e material de limpeza e outros--
ao PAC, até o valor de 50(cinquenta) OTNs, mensais, bem como Fornecer
o transporte para os jogos que se realizarem fora da cidade.
Artigo 3º - As despesas constantes do artigo Iº
serao cobertas com a verba 08.46.22.82.07.2233-Contribuição a Entida-
des Esportivas, e as constantes do artigo 2º com a verba 08.46.2282--
07-3120, Material de consumo, suplementadas se necessário «
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data -
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Palmital , 20 de setembro
Prefeito Municipal
de 1988.
Publicado na Diretoria do Expediente da Prefeitu-
ra Municipal de Palmital, em 20 de setembro de iza
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PES A
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SERGIO VAZ 7
ASSESSOR ADMINISTRATIVO