norma nº 2997/2021

PREFEITURA DE
*3
PALMITAL r i n a i) E f E l I z
=LEI N° 2.997 DE OH DE DEZEMRRO DE 2021=
Do Sr. Vereador Miguel Gustavo Figueiredo Bueno
Institui no calenddrio oficial do Municipio de
Palmital o “Dia Municipal do Corrector de
Rua - Jairo Orte?a’\ a ser comemorado
anualmente no dia 03 de abril.
LUIS GUSTA VO MENDES MORAES, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO,
FA^O SABER que a Camara Municipal de Palmital
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei
Art. 1° Fica instituido no calendario oficial do Municipio
de Palmital o "Dia Municipal do Corredor de Rua - Jairo Ortega”, a ser comemorado
anualmente no dia 03 de abril.
Art. 2° O “Dia Municipal do Corredor de Rua - Jairo
Ortega”, tera carater de evento oficial, objetivando mobilizar os praticantes desta modalidade de
corrida, que juntos concentrarao esfoi^os no desenvolvimento da atividade, a9oes e campanhas,
que esclare^am e incentivem os cidadaos sobre a importancia da sua pratica.
A atividade a ser desenvolvida pelo Poder
Publico, por intermedio de suas Secretarias de Esportes, Lazer e Turismo e Educa^ao e Cultura,
no "Dia Municipal do Corredor de Rua - Jairo Ortega”, alem da corrida pedestre, devera
consistir em:
Art. 2°
I - estimular o desenvolvimento de a9oes destinadas a
pratica desta modalidade de corrida;
II -recrea9ao popular;
III - realizar atividades organizadas respeitando o
cronograma definido pelos sens organizadores em parceria com as Escolas Municipals e
Estaduais publicas e privadas, obedecendo os principios eticos morais nos espa90s
disponibilizados a recrea9ao desta corrida, podendo haver nesta ocasiao a fixa9ao de cartazes,
distribui9ao de Folders, adesivos, realiza9ao de palestras educativas e outros eventos culturais
locais;
R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
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PALMITA1
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IV - O evento esportivo, corrida pedestre, devera ser
previamente autorizado pelo Poder Executive.
Art. 4° Podera o Poder Executive Municipal realizar
parcerias com segmentos da iniciativa privada incentivadores do esporte.
Art. 5° As despesas decorrentes da execu^ao desta Lei
correrao a conta das dotagoes orgamentarias proprias, suplementadas se necessario.
Art. 6° Esta Lei ej^p em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA/ Mi PAL DE PALMITAL, em 08 de
dezembro de 2021.
LUIS GUSTAV
-PREFET
DESMORAES
VIClPAL￾Publicado na DIVISAG DE DOCUMENTA(24O E
PATRIMONIO DA SECRETARIA DEADMINISTRA£A~0 DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE PALMITAL, em 08 de dezembro de 2021.
GJ^BEVILACQUA ELIZABETIO
-SECRETARIA DEADMINISTRA(//AO￾R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br