norma nº 1/2022

CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAG PAULO
ATO N° 01, DE 18 DE JANEIRO DE 2.022.
Da Mesa da Camara
Camara Municipal de Palmital - SP
Dispoe sobre a altera^ao do enderepo e do Codigo de
Endere^amento Postal (CEP) da Sede da Camara
Municipal de Palmital/SP.
PROTOCOLO GERAL 22/2022
Data: 19/01/2022 - Horario: 08:16
Administrative - ATOAD 1/2022
A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado de Sao Paulo,
uso das atribui^des que Ihe sao conferidas por lei.
no
CONSIDERANDO que por meio da Lei Municipal n° 2.898, de 06 de junho de
2019, alterada pela Lei Municipal n° 2.906, de 09 de outubro de 2019, houve a convalida9ao da
destina^ao do imovel constante da matricula n° 24.338, do Cartorio de Registro de Imoveis e
Anexos da Comarca de Palmital/SP ao Poder Legislative do municipio de Palmital/SP;
CONSIDERANDO que a partir do dia l° de fevereiro de 2021, a cidade de
Palmital/SP passou a contar com um sistema de Codigo de Enderegamento Postal (CEP) por
logradouro.
RESOLVE:
Art. 1° Alterar o enderego e o Codigo de EndereQamento Postal (CEP) da Sede da
Camara Municipal de Palmital/SP, inscrita no CNPJ sob o n° 49.893.225/0001-03
Municipal sob o n° 79801-0, da Praga Marechal Arthur da Costa e Silva, n° 179, Centro, CEP
19.970-000, Palmital/SP, para Rua Joaquim Nascimento Lourengo, n° 179, Centro, CEP 19.970-
074, Palmital/SP.
e Cadastro
Art. 2° - Este Ato entra em vigor na data de sua publicagao.
Camara Municipal de Palmital, em 18 de Janeiro de 2.022.
FABI TATIANE SOUZTA ROGATTI ROSSINI
1“ Secretaria
r i
Publicado na Secretaria da Camara Municipal de Palmital, em 18 de Janeiro de 2.022.
ME AR ARGO LIMA
Diretora Geral Substituta
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br