norma nº 2/2022

CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
PORTARIA N° 2 DE 03 DE JANEIRO DE 2022
A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado de Sao Paulo, no uso
das atribuigoes que Ihe sao conferidas por lei e nos termos do artigo 51, inciso VII, da Lei Organica do
Municipio,
RESOLVE:
Art. 1° Nomear a Comissao Pennanente de Licita^oes, para o periodo 03/01/2022 a
31/12/2022, que sera composta pelos seguintes servidores:
PRESIDENTE: ADRIELE LIMA DE CARVALHO
MEMBRO: ADRIANO BACHETTA MEIRA
MEMBRO: ROSANGELA APARECIDA PARRILHA
Art. 2° Compete a Comissao Permanente de Licita^oes, elaborar e fazer publicar os
editais, elaborar e proceder a distribuiQao dos convites, receber, examinar, julgar e classificar as
propostas que forem apresentadas, receber, examinar e decidir sobre todos os documentos e
procedimentos relatives as licita^oes e ao cadastramento de licitantes, praticando os seus atos de
conformidade com o que dispoe a Lei Federal n° 8.666, de 21.06.1.993, e suas altera9oes posteriores.
Art. 3° A autoridade competente para delibera^ao quanto a homologagao, adjudicate
e/ou revoga^ao da licita^ao e o Presidente da Camara Municipal.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica^ao, ficando revogada a
Portaria n. 2, de 05 de Janeiro de 2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Camara Municipal de Palmital, em 03 de Janeiro de 2.022.
FAB1ANO JOseTdOS
Bi'esidente
TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI
la Secretaria
Publicado na Secretaria da Camara Municipal de Palmital, em 03 de Janeiro de 2.022.
LEONARDO HENRIQUE^VIECILI ALVES
/DtretetTGeral
Camara Municipal de Palmital -SP
PROTOCOLO GERAL 7/2022
Data: 04/01/2022 - Horario: 09:20
Administrative - PORT 2/2022 Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br