norma nº 1384/1988

Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
LEI Nº 1.334 DE 05 DE OUTUBRO DE 1988
|
| Suplementa verbas do orçamento vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHITAL, Estado de-
São Paulo, —-- . ,
FAÇO SABER que a Camara Municipal de Palmital,
decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo |Iº - Ficam suplementadas nas importân--
cias que seguem, as verbas constantes do orçamento vigente da Pre-
feitura Municipal de Palmital:
01.01.0012.01 - Manutenção da Câmara Municipal
3111 - Pessoal civiliicccccecaaseaa C 5.000.000,00
3113 - Obrigações patronais........ & 1.000.000,00
3120 - Material de consumo......... E 200.000,00
3251 - Inativos....cvecs emas sus GE 300.000,00
4120 - Equipamentos ec material per-
BETE paus 4 5 6 é USER 4 À & fm e Es 2.000.000,00
03.07.0212.02 - Manutenção dos Serviços Administrativos
3111 - Pessoal civil....cecoo emma Cr 3.000.000,00
3113 - Obrigações patronais... cause E 500.000,00
3120 - Material de consumo. ...cscau CE 400.000,00
3131 - Remuneração de serviços pes-
SodiS.ccenuccancenancarenana LZ 500.000,00
3132 - Outros serviços c encargos... C: 10.000.000,00
“3251 - Inativos. .eccsereceeacerenea CO 1.000.000,00
08.42.1881.01 - Construção de predios Escolares.c outros
4110 - Obras e instalações. .,.cccca C 3.000.000,00
08.42.1882.05 - Manutenção do Ensino de Primeiro Crau
li - Pessoal Civilcssesecess cas E 3.000.000,00
3120 - Material de consumo. ..ccacc. (2 "“10.000.000,00
08.42.4272.06 - Hanutenção da merenda escolar
3111 - Pessoal civili..cccaas 1.000.000,00
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
cont. lei n. 1384 - fis. f2
3113 - Obrigações patronais... ccceralr 500.000,00
3 3120 - material de consumo... ..ccucno Cz 2.000.000,00
| 08.48.2472.08 - Manutenção do Centro Cultural
3111 —- pessoal civilisccassrcwmano cu alz 300.000,00
3113 - - Obrigações patronais... «ce... C 300.000,00
eme 3120 = Material de consumo «cara sas al 500.000,00
13.75.4281. 11 - Construção ce Ampliação do Centro de Saude 11
4110 - Obras e instalações. ...c cce cal 2.000.000,00
1375.4282.03 - Manutenção do Serviço de Saude
SA > PEMMGOL EIVMI quos due aspas ud 3.000.000,00
3113 - Obrigações patronais sms v é Cz 1.000.000,00
3120 - Material de consumo... ..... o cnbê 3.000.000,00
15.81.4862.04 - Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
3111 - pessoal civil asus versgess a cu sf 1.000.000,00
3120 - material de consumo....ecsvuca Cr 5.000.000,00
3132 - Outros serviços e encargos. «.C: 1.000.000,00
10.60.3252.09 - Manutenção de Limpeza publica
3120 - material de consumo... cc... a vale 1.400.000,00
10.60.3262.10 - manutenção do serviço funcrario
31!I - pessoal civil.l.i.cauaueuca ca mu nlz 300.000,00
3120 - material de consumos.guassasa a sê 500.000,00
10.60.3272.11 - Manutenção de Iluminação Publica
3120 - material de consuno.acaaa soco sk 500.000,00
3132 - Outros serviços e encargos... «fz 4.000.000,00
13.76.4472.15 - Manutenção do serviço de sancamento
311 = Pessoal esvi lesmas memo malz 300.000,00
3132 - Outros serviços e encargos... «lz 200.000,00
16.88.5321.06 - Construção do terminal rodoviario "-
4110 - Obras e instalações. .... a à coçnediE 3.000.000,00
16.88.5341.09 - Construção, garagens c outors..
4110 - Obras e instalações... .... 0. «Cl 500.000,00
16.88.5352.14 - Manutenção de estradas vicinais
Sutil - Pessoal CiVA]gazzs nn 3.000.000,00
3120 - Material de consumo.....ccaves “my Va «000.000,00
=,
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
cont.lei n. I384-fIs.3
16.91.5751.05 - Execução de obras e pavimentação, guias, sarjetas
N e galerias
| ANO - Obras e instalações... cerevecel 3.000.009,00
16.91.5752.12 - Hanutenção de vias urbanss .
31] — pêssosl civilaz a amena sa cs cante 3.000.000,00
“3113 = Obrigações patronaisi...c.cca el: 500.000,00
03.07.0212.17 - Manutenção do cartorio eleitoral
3120 - Material de consumo... cuucara ali 300.000,00
3132 - Outros srrviços e encargos... «lz 500.000,00
03.07.0212.18 - Manutençao do Hotel Hunicipal
SU - Pessoal CTV E aupeamjry sa nossa Cz 600.000,00
3113 - Obrigações patronais... ses cr alz 300.000,00
3120 - Material de consumo... ..ccucunlz 400.000,00
3132 - Outros serviços ec encargos... Ci 600.000,00
03.07.1662.16 - Manutenção do serviço militar
SU] - pessoas] CLVI iaqmsgusa vs DEMAIS [bra 200.000, 00
3120 = material ide consumos. «veses eli 100.000,00
3132 - outros serviços ec encargos... ««lz 200.000,00
Ce 93.500.000,00
Artigo 2º - Às suplementaçoes constantes -
do artigo primeiro da presente Lei, terao como recurso o excesso de
» E
arrecadaçao que se verificara no corrente exercicio.
. . ed .
Artigo 3º - Esta Lei entrara cm vigor na -
. um . . ld Ed .
data de sua publicaçao, revogadas as disposiçoes em contrario.
Prefeitura Hunicipal de Palmital, 05 de -
ALB k nO RA na
. Prefeito. Municipal
Publicado na Diretoria do Expediente da -
outubro de 19838.
Prefeitura Municipal de Palmital, cm 05 de outubro de [988.
— RES
ASSESSOR ADHINISTRATIVO