norma nº 2104/2005

E) Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL,;]
Estado de São Paulo
=LEI Nº 2104 DE 27 DE OUTUBRO DE 2005=
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE
UM ENGENHEIRO AGRÔNOMO POR
PRAZO DETERMINADO, EM
CARÁTER EMERGENCIAL
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA,
PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal
de Palmital APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei:-
Artigo 1. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar
um Engenheiro Agrônomo em caráter excepcional e de emergência por prazo
de até 90 dias, para execução dos Projetos individuais de propriedades rurais
relativo a Microbacia Hidrográfica da Água do Palmitalzinho.
Artigo 2. A remuneração do profissional será a
equivalente ao cargo de Engenheiro Agrônomo atualmente preenchido, cujo
profissional se encontra afastado.
Artigo 3. As despesas decorrentes da presente Lei, serão
suportadas com verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 4. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL, em 27 de outubro de 2005.
aca —— da Silva
-PREFEITO MUNICIPAL-
Gs Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL
Estado de São Paulo
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRA ÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 27 de outubro de 2005.
Ubiramara de Fátima Senatore Ramos
“COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO-