norma nº 14/2022

CAMARA MUNICIPAL DE m! ?=fc .
pMpf i PALMITAL
ESTADO DE SAG PAULO
PORTARIA N° 14 DE 17 DE MAR£0 DE 2022
A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado de Sao Paulo, no uso das
atnbui9oes que Ihe sao conferidas por lei e nos tennos do artigo 51, inciso VII, da Lei Organica do
Municipio, e ainda:
Considerando a Resolupao n° 96, de 22 de fevereiro de 2022, que instituiu o Arquivo Publico da
Camara Municipal de Palmital.
RESOLVE:
Art. 1° Ficam designados os servidores: Ivone Maria de Oliveira, portadora da Cedula de
Identidade - RG n. 20.634.516-1 e inscrita no CPF/MF sob n. 110.732.238-33, matrlcula n. 801-0,
Josiane Michelle Modesto de Oliveira, portadora da Cedula de Identidade - RG n° 23.605.193-3 e
inscrita no CPF/MF sob n° 206.494.538-59, matricula n° 1255-6, ambas ocupantes do cargo de
provimento efetivo de Agente Operacional e Ricardo Fran9a Noesse, portador da Cedula de Identidade
- RG n° 20.634.575-6 e inscrito no CPF/MF sob n° 137.118.918-88, matricula n° 1258-0, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Motorista, como responsaveis pelas lingoes do Arquivo Publico da
Camara Municipal de Palmital.
Art. 2° Fica concedido a cada urn dos servidores designados a Gratifica9ao de Fun9ao, no
percentual de 20% (vinte por cento) do seu respective salario base, nos tennos do art. 6°, da Resolu9ao
n° 96/2022.
Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica9ao, com efeitos retroativos a partir de
1° de mar9o de 2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Camara Municipal de Palmital, em 17 de mar9o de 2.022.
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FAB NTOS ROGATTIROSSlNI
Presidente la Secretaria
Publicado na Secretaria da Camara Municipal almital, em 17 de mar90 de 2.022.
LEONARDO HENRIQEEAaECILI ALVES
18 3351-1214
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Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br