| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2022 |
| Date | 2022-03-17 |
| Ementa | Designa servidor como responsável pelas funções de Tesouraria da Câmara Municipal de Palmital e servidora como responsável pelas funções de Controle de Almoxarifado e Patrimônio da Câmara Municipal de Palmital. |
| native_id | 4008 |
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CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL ESTADO DE SAG PAULO PORTARIA N° 15 DE 17 DE MARCO DE 2022 A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, atnbuifoes que Ihe sao conferidas por lei e nos tennos do artigo 51, inciso VII, da Lei Organica do Munitipio, e ainda: Considerando a Resolu<?ao n° 97, de 09 Estado de Sao Paulo, no uso das mar^o de 2022, que regulamentou as funfoes de Tesourana, nos termos dos artigos 56 e 65, ambos da Lei Federal n0 4.320, de 17 de margo de 1964 e Controle de Almoxanfado e Patrimomo, nos termos dos artigos 94, 95 e 96, todos da Lei Federal n° 4.320, de 17 de marqo de 1964 ambito da Camara Municipal de Palmital, , no RESOLVE: Art. 1° Ftca designado o servidor Willian Ferraz Fiorentino, portador da Cedula de Identidade RG n° 32.644.822-6, inscrito no CPF/MF sob n° 277.432.528-50, matricula n° 1256-4, ocupante do cargo de provimento efetivo de Contador, como responsavel pelas fiinfoes de Tesouraria da Camara M de Palmital. unicipal Art. 2° Fica designada a servidora Adriele Lima de Carvalho, portadora da Cedula de Identidade ~ RG n° 41143.151-1, mscrita no CPF/MF sob n° 340.226.718-74, matricula n“ 1257-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Telefonista, Almoxanfado e Patrimonio da Camara Municipal de Palmital. Art. 2° Fica concedido como responsavel pelas funqoes de Controle de a cada urn dos servidores designados a Gratificaqao de Funqao, percentual de 20% (vinte por cento) do seu respective salario base, nos termos do art. 5°, da Resoluqao n° 97/2022. no Art. 3° Ficam Revogadas as Portarias n° 129, de 07 de outubro de 2008, n° 175, de 13 dedezembro de 2011 e n° 252, de 01 de mar9o de 2016. Art. 4 Esta Portana entra em vigor na data de sua publica9ao, com efeitos a partir de 1° de abril de 2022. REGISTRE-SE, PUBL1QUE-SE E CUMPRA-SE. Camara Munici !e_Palmital, em 17 de mar9o de 2.022. FABL o: os TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI la Secretaria ^sTdente Publicado na Secretaria da Camara Municipal 'almital, em 17 de mar9o de 2.022. LEONARDO HENRIQ CILI ALVES eral \y 18 3351-1214 secretaria@palmital.sp.leg.br Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br