norma nº 1389/1988

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado do São Paulo
LEI “NS 1.389 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1988
Suplementa verbas constantes do orçamento
vigente.
ALBINO RATINHO, Prefeito Municipal de Palmital,
Estado de Sao Paulo,
FAÇO SABER que a Camara Municipal de Palmital-
decreta e eu prénulgo a seguinte Lei:
. -. , a
Artigo Iº - Ficam suplementadas nas importan--
cias que seguem, as verbas constantes do orçamento vigente da Prefei-
tura Nunicipal de Palmital:
OL - Manutenção da Camara Municipal
3251 - Inativos..cccececcenuncenscaa canas elZ 300.000,00
3258 - Salário Fani bas aqueça d IRC 30.000,00
02 - Manutenção do Serviço Administrativo
3111 - Pessoal civil.acccacecanecanua nasal 3.000.000, 00
3113 - Obrigações patronais.. cecencanenea alt 1.000.000,00
3132 - Outros serviços c encargos. escuna. lr 1.000.000,00
SUB) = bngtlnonas yu enero egescnsaça | q culê 500.000,00
05 = Manutençao do ensino de primeiro grau
3111 - pessoal Civilcansenansenennea nabo a ali 3.000.000,00
3131 - Obrigações patronais.sacenasaa ne coli 1.000.000,00
06 - Manutenção da merenda escolar
34H11 = pessoal evil gave cessa é 1 peqadl 1.000.000,00
313 - Obrigações patronais. ..cccmasecc ce al 500.000, 00
08 - Manutenção do Centro Cultural
3132 - Outros serviços e encargos... cem malz 200.000,00
HI - Construção e ampliação do centro de saude
4110 - Obras é instalações... cececesuncseolz 2.000.000,00
03 - Manutenção do serviço de saude
3111 - pessoal civil.ccccaneccananecaseca Cr 1.500.000,00
3113 - Obrigações patronais. «cececensanes al - 500.000,00
04
09
05
07
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado do São Paulo
cont.lei ne. 1.389- FIs,2
4120 - Equipamentos e material permanente. .C:
Manutenção do Fundo social de solidariedad3
3111 = pessoal SIVA ] es dv anima à Lacan aale
3113 - Obrigações patronal Sena à cumes alz
Manutenção da limpeza publica
3111] - Pessoal civilecannenancunsanacanenaalz
3113 - Obrigações patronais au wa é 4 almas aa 02
3132 - Outros serviços e encargos. «causas a «Lt
Manutenção da limpeza publica
811 — pessoal CIVA Lau a cansa v rasas zeags sCÊ
3120 - material de consumo, ..cascenannaa ow eli
3132 - Outros serviços e encargos. . cacau v au ali
MBnutençao do matadouro municipal
BIBt = Pessoal CIVi Ia mugaesaa é Wesanpesuos 10
313 - Obrigações patronais.ceccrecece neo alt
3132 - Outros serviços e encargos, vma caso rkz
Manutençao do serviço de sancamento
3111 « pessoal civils.cauidsicasacavs
3113 - Obrigações patronais .ass caca.
Construção do terminal rodoviario
4110 - Obras e instalações. .casssame cantos eli
Manutenção do estradas vicinais
3111 - pessoal SIVI gegesmesos 2 uma eat
3113 - Obrigações poteongi Shea n e Bimmmeloom wu cual
Execução de pavimentação, guias e sarjetas
41IO - obras e instalações., asse ncunoa so eli
Construção de praças, coretos e outros
ALIO - Obras e instalações. .cencccscesnc ea ol
Manutenção de vias urbanas
3H. = pessoal eivi Lessegane vv cores o qua lã
3113 - Obrigações patronais. .ecsaccrananenalz
3120 — Material de: consumo. é samasawwo s o cuslz
Manutenção do hotel municipal «usme
3111 - pessoal civilsaescvun asa cunawanoo wu slz
500.000, 00
500.000,00
500.000, 00
1.000.000,00
500.000,00
500.000,00
200.000,00
3.000.000, 00
3.000.000, 00
200.000,00
200.000, 00
100.000,00
500.000,00
200.000,00
5.000.000,00
|. 000.000,00
500.000, 00
1.000.000,00
3.000.000, 00
1.500.009,00
500.000,00
500.000,00
500.000, A |
Ti
Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
cont. lei ne. 1.389-Fls.3
3132 - Outros serviços e encargos «esueseuna nlz 500.000,00
16 - Manutenção do serviço militar
SEER = pessaal civil ceseeneçaes 5 cume à as 100.000,00
3113 - Obrigações patronais. . esececanece na al 50.000, 00
TOTALarm ow emeurerers dq apa E SER E Sae 40.580.000,00
Artigo 2º - Às suplementações constantes do arti-
go Iº da presente lei, terao como recurso o excesso de arrecadação
que se verificará no corrente exercicio.
Artigo 3º - Esta lei entrara em vigor na data de-
sua publicação + revogadas ds disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Palmital, O6 de dezembro-
de 1988.
7 =)
VA
A
Prefeito Municipal
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Publicado na Diretoria do Expediente da Prefeitu-
ra Municipal de Palmital, em 6 de dezembro de I988.
se SERMO VAZ
ASSESSOR ADMINISTRATIVO