norma nº 6/2022

RESOLVE:
Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicavao.
Camara Municipal de Palmital, em 29 de setembro de 2022.
TATIAN
em 29 de setembro de 2022.
EE VIECILI ALVES
SANTOS
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.Leg.br
CONSIDERANDO a solicita^ao do Chefe do Poder Executivo encaminhada ao Poder
Legislativo, por meio do oficio n° 213/2022-GP, a firn de realizar estudos visando a reavalia^ao da
Proposta Or^amentaria apresentada pelo Poder Legislativo para o exercicio de 2023, no sentido de
proceder a redu^ao no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), tendo em vista a necessidade de
amplia^ao e manuten^ao das a^oes realizadas pela municipalidade, principalmente no atendimento
dos projetos educacionais, sociais, esportivos e na area da saude do Municipio de Palmital,
Art. 1° Apresentar nova Proposta Or^amentaria da Camara Municipal, com a
finalidade de integrar o Projeto da Lei Or^amentaria Anual do Municipio de Palmital para o exercicio
de 2023, no valor total de R$ 4.680.000,00 (quatro milhoes, seiscentos e oitenta mil reais).
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado de
Sao Paulo, no uso das atribui^oes que lhe sao conferidas pelo inciso III do art. 10 do Regimento
Intemo da Camara Municipal, e pelo inciso II do art. 51 da Lei Organica do Municipio de Palmital,
LEONARDO HEN
/''' \Diretoi/Geral
18 3351-1214
secretaria@paLmitaL.sp.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
Dispoe sobre apresenta^ao de nova Proposta
Or^amentaria da Camara Municipal para
consolida^ao junto ao Or^amento do Municipio de
Palmital para o exercicio de 2023.
ATO N° 06 DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
Da Mesa da Camara
FABIANO^^ETJUS
/\Presidente
SOUZA ROGATTI ROSSINI
la Secretaria
Paragrafo unico. O montante referido neste artigo encontra-se discriminado na
Proposta Or^amentaria, que faz parte integrante deste Ato.
Publicado na Secretaria da Camara IV upicipal de Palmj.
Camara Municipal de Palmital - SP ■■■■■I
PROTOCOLO GERAL 1088/2022
Data: 29/09/2022 - Horarlo: 15:40
Administrative ATOAD 6/2022