norma nº 1316/1985

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
LEI Nº 1.316 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1985
via Municipal de Prevenção
Arterial.
ALBINO RAINHC, Ireíeito Municiral ae Palmi-
tal, Estado de São Paulo,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal ae Talmi-
tal decreta e eu Pp
romulgo a seguinte Lei:
- Fica instituida a data de 30 de
Taulo, como o DIA MUNICIPAL DE ==
Artigo 2º - Anualmente e na semana preceden-
te a esta data, as autoridades municipais, inclusive da saúde, Assso-
ciações, Médicos e elementos credenciados, orgarizarãc Comissões ou
Grupo de Trabalho, com vistas à promoção de Conferências, Simpósios-
é Palestras em recintos Municipais, Educacionais, de Instituições —-—
Religiosas, Filantrópicas e Clubes de Serviços, que os cederem, bem-
como promoverão movimentos populares, com exibição de cartazes e —
filmes, nas ruas e logradouros públicos, objetivando despertar e —
conscientizsr o povo, sobre o grave perigo da hipertensão arterial.-
Artigo 3º —- As despesas decorrentes da exe-
cução desta Lei correrão por conta da verbas proprias orçamentárias.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na —
data de sua publicação.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em —
contrário. . no . :
- Prefeitura Municipal de Palmital, 27 de fe-
vereiro de 1985.
RATINHO
tunicipal
o
Prefeitura “Municipal de. Palmital
Estado de São Paulo
cont. Lei n. 1.316 - fis,2.
Publicado na Diretoria ão Expediente da Pre-
feitura Municipal ãe Palmital, 27 de fevereiro de 1985
ASSESSOR ADMINISTRATIVO