| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1344 / 1986 |
| Date | 1986-02-18 |
| Ementa | Concede Abono de Emergência aos funcionários municipais Inativos da Prefeitura Municipal de Palmital. |
| native_id | 4084 |
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P r felt w r n M muc i p a I d& Palmital F-slaBo de Sao Paulo LEI N2 1.344 DE 18 DE FEVEREIRO DE 19 86 mitai, Estado de Sao Paulo, de Palmital. fevereiro de 1986. SER( 0 VAZ ASSESSOR ADMINISTRATIVO Paragrafo unico - 0 abono de que trata — este artigo tera vigencia ate os reajustes normals dos vencimentos de— cada Puncionario Municipal inativo beneficiado. Publicado na Diretoria do Expediente daPrePeitura Municipal de Palmital, 18 de Pevereiro de 1986. Concede abono de emergencia aos Puncionarios Municipals Inativos da PrePeitura Municipal de Palmital. ^ALBINO RAINHO PrePeito Municipal <,5^ It; iOr Artigo 29 - As despesas decorrentes com = aplicaQao da presente Lei correrao por conta de verbas proprias do or?a mento vigente, suplementadas se necessario. Artigo 32 - Esta Leientrara em vigor na - data de sua publicaQao, revogadas as disposigoes em contrario. PrePeitura Municipal de Palmital, 18 de - Artigo 1? - Pica concedido a partir de — 12 de margo de 1986, urn abono de emergencia, de 30%(trinta por cento) - sobre os vencimentos dos Puncionarios inativos da PrePeitura MunicipalFAQO SABER que a Camara Municipal de Palmital decreta e eu promulgo a seguinteLei: ALBINO RAINHO, PrePeito Municipal de PalWMHmi H ’ TIFMI