| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1350 / 1986 |
| Date | 1986-06-03 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Executivo em receber por doação do Governo do Estado de São Paulo, a importância de Cz$ 33.714,60 (trinta e três mil, setecentos e catorze cruzados e sessenta centavos) que será utilizada na aquisição de uma ambulância nova, bem como a integralizar o valor do referido veículo em Cz$ 33.714,60. |
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Prefeitura Jluniciital de Palmitai Eatado de Sao Paulo LEI N- 1.350 Dt 03 DE JUNHO DE I 986 em a Cz.^ e tres nova, como zap o valor do referido 33./I4,60. Prefeito Municipal de Pa Isegu i nte Le i : Executi vo autor 1zado GM Caravan, SEPS. re— I 2 e Promogao Social, ,1 4 O, 33-7 I -r, 60 (tri nta i>,un i c i pa I ■forma do artigo segu i nte. ass 1m, * vi nte e Dispoe sobre autoriza^ao ao Executive receber por doa^ao ao Governo do Estadode Sao Paulo, a importancia de m i ta1 decreta e quatrocentos e v i nte e setecentos e quatrocentos e e integralizar oom recursos nove cruzados e bem fica peI a presente lei, proprios e na verno do Estado de Sao Paulo, a qua I tarn e sete mi I SADtu que a Camara Municipal de Pa Ieu promuI go a que sera utiIizada ambuIanc ia. e catorze cruzados fica autorizado o f er i do no art i go e sessenta centavos)- - na aquisigao de uma - bem a i ntegrali-- ve i cuIo em Cz.$- vinte centavos), da qualExecutivo Municipal a receber por doagao do Go atraves da Secretaria de Estado da - a importancia ae Cz$33•7 I60(trinta quatorze cruzados e sessenta mi I, setecentose tres mi I,- centavos), representando a aquisJ^ao, no.valor de Cz$67.429,20(sessenta e sete mil,- nove cruzados e vinte centavos), autor i zada a Arti go I 2 » pica o a adquirir uma ambulancia GM Caravan, ano ae fabricagao I9dG, nova, que se destinara aos servigos de transporte de enfer mos, ficando para tanto autorizado a celebrar convenio com a Artigo 22-0 custo total do vefculo na ordem de Cz$67.429,20(sessenta AL8INJ KIAINHO, mi tai, Estado de Sao Paulo, Preieitura At uni c ip al de Palmit a I Eatado de SSo Paulo cont. Ie i n. 1350- fls.2 os anti si£ao. cagao e f i cam ALB NHu Prefe i to Piun i c i pa I \\ do Expediente da Prefeitura Municipal de Pa I mi ta I , SER J VAZ ASSESSOR ADMIN I STRATI VO »• - A sup Iementa^ao Publicado na Diretoria em 03 de junho de I 9^0. refere o referiaos no artigo 2- dess i gao cons i gnada no rilA DE SAUDE: CATEGOKIA ECJNO.aICA: 41 20, recursos advindos ao Governo do Estado de Sao Paul Secretaria de Estado da Promu^ao Social, ta Lei. aqu i - o mun icipio se utilizara da dotagao ja — orgamento deste exercicio de 1966: UN I DADE ORQAMENTA= que sera suplementada como atraves da -Artigo 42 - Esta lei entra em vigor na data de sua publirevogadas as disposigoes em contrario, Prefeitura Municipal ae Palmital, em 03 de junho de 1966. Artigo 3- - Para pagamento da despesa decorrente da do referiao veiculo. Paragrafo uni co - a supiementagao a que se go 3fi sera reguI amentada por decreto do Executive, na epoca da aqui-