norma nº 1356/1986

P r efeitHra Jf u it i c i p a I de Palmital
Estado de Sao Paulo
LEI N- 1.356 DE 24 DE NOV EK-BRO DE 1986
f i xa a despcsa do Muni￾para o
0 PREFEITO MUNICIPAL DE PALKIITAL, Esuado de Sao
Pau Io.
Camara Municipal de Palmital,-
decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
do
Pa Im i taI,
Receita e
c i n￾Cz
PREFEITURA
Cz. $ 3.621.000,00
Receita Patrimonial 225.000,00
300.000,00
Outras roccitas correntes
Cz.C 30.237.000,00
4.000.000,CO
523.000,00
soma
Receita de Services....
Trans Ferencias correntes
das cspccificacoes constantcs￾seguinte desdobramento:
22.281.000,00
3.810.030,00
RECE1TAS CORRENTES
Receita Tributaria
240.000,00
4.763.000,00
c i p i o de Pa Im i taI,
1987.-
Cz.S
Cz.S
Cz.$
Cz.5
Cz.5
Estima a
res m i
do anexo
e o i to m i￾L z.
FACO SA3ER que a
RECEITAS DE CAPITAL
Cperacao do credito internas
al icnacao do bens..........
transfcrcncias de capital...
dss rcccitas de Capital
f i xa a Despesa cm
exorci c i o de
receita e
soma das roccitas correntes
Esgoto, discri￾Artigo I2 - 0 Orgamcnto Coral do Municipio
Estado de Sao Paulo, para o cxercicio financeiro de 1987, cs￾38.3OO.OOO,OO(trinta
35•000.000,00(trinta e
3.300.000,00(tres milhoes,-
Artigo 22 - A Receita sera rcalizada mediante￾a arrecadagao dos tributos, rendas c outras receitas correntes e de ca￾pital, na Forma da legislacao cm vigor c
n- 2, da Lei n. 4.320/64, com o
Cz.$
Cz.O
para o cxercicio
time a Receita e fixa a Despesa cm Cz.5
Ihoes e trezentos mil cruzados), sendo Cz.?
co miIhoes de cruzados) da Prefeitura e Cz$
e trezentos mil cruzados) do Servigo Autonomo de Agua o
minados pel os anexos integrantes desta Lei .
Prefeitura Jt uni c ip al de Palmital
Estado de Silo Paulo
cont.Ie i n.
35.000.00,00 TOTAL DA RECEITA D,A PDEFE1TL1 n A
0 Z . •'?
d i scri m i--
que apre-
- Industria,Comercio
SAAE
SAAE....
Cz.$
Cz.O
861.000,00
2.000,00
I .91 I .000,00
200.000,00
3.300 .000,00
38.300.000,00
2 - POP PROGRAMAS
PREFEl TURA
Cz.$
Cz.S
Cz.$
Cz.j
soma Cz.o
RECEITAS DE CAPITAL
do crodito internas
170.000,00
I 56.000,00
3.100.000,00
...-Cz.$
....Cz.c
..-Cz.$
c Sanoamento......
• Prcv1 done 1 a
e cultura
TOTAL GERAL-Prcfcituna c
e PIanejamento
c Prcv idene i a
|3 - Saudc
I 5 - Ass i stone ia e
Total do SAAE....
Cz.$
Cz.$
Cz.S
e Urbanismo............Cz.S
c Scrvi90s....Cz.S
............. Cz.S
C z. S
Cz. 5
I356-FIS.2
I.581.600,00
4.392.500,00
3.939-600,00
3.509.600,00
691.200,00
I.829.500,00
5.537.300,00
8.518.700/00
35.000.000,00
Ariigo j
nacao dos quadros Programa de irabalho
sentam o seguintc desdobramenco.
PREFEITURA
| _ PQR FUMQ/^O DE GOVERNO
oI - Log i sI at i va..
03 - Adm i n i st r agao
08 - Educacao
10 - Habitagao
I I
Rcceita Patgrimonial......
Recei ta Industr i al........
Rcceita de Servigos.......
Outras rcceitas corrcntes..
das receitas corrcntes
I 3 - Saudc c Sancamento
- Ass i stonei a
r* '*’
uz. v?
15
I6n- Transportc
Total da Prefeitura....
Operacoes do crec-ito i nternas. ............. ,8^-----
TOTAL DA RECEI TA DO SAAE.................. Cz.S
TOTAL GERAL DA RECEITA-Prcfeitura c SAAE...Cz.S
- A dcspesa sera real izada segunoo a
c Maturcza da Dcspesa,
3.264-000,00
36.000,00
3.300-000,00
38.300.000,00
SAAE
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributaria
Preieitura .Municipal de Palmital
Estado de Sao Paulo
cont.ICI n.
I.531.6C0,00
75 - Saude
700.005,00
Cz.s
91 Cz
TOTAL DA PREFEITUDA
SAAE
CzJ? 3.264.000,0o
TOTAL DO SAAE
SAAE Cz.S
PDEFEITURA
35.000.000,00
SAAE
2.930.000,00
37O.OOO/OO
PREFS I THPA
Cz.S
Cz.S
Dcspesas correrrtes.
Dcspesas de capital
TOTAL DO SAAE
Despesas correntcs.
Despcsas do capital
TOTAL DA PREFEITURA
3.300.000,00
33.300.000,00
36.000,00
3-300.000,00
33.300.000,00
26.601.800,00
8.393.200,00
5.272.700,00
3.246.000,00
Cz.8
Cz.S
76 - Sancamento
84 - Programa de Forniacao
do Scrvidor Pud I ico.
76 - Sancamonto ........................
8l - Ass i stenc i a
84 - Programa de Formagao do Patrimonio
do Scrvidor Publico Cz.'?
88 - Transporte Rodoviar io
Vias Urbanas
Cz.S
D Z . •„>
Cz.A
Cz.c
I.356-fls.3
35.000.000,00
do Patrimonio
................... 0-.3
................... Cz. 5
TOTAL GERAL- Prefeitura e
3 - POR CATEG0R1AS ECONOMICAS
e SAAE
•!1-
TOTAL GERAL-Prcfeitura
4 - por orgAo da administraqAo
4.392.500,00
8.077.100,00
364.900,00
497-600,00
3-509.600,00
691.200,00
I.106.700,00
722.300,00
4.837-300,00
01 - Processo Legislative
07 - Administracao
42 - Ensino de
46 - Educacao Fisica
43 - CuItura.. ....
60 - So4v i cos de ut i I i dade pub I i ca . . . . Cz . -9
63 - Comercio Cz.$
Cz.5
Cz.$
Cz.5
Cz.$
primoiro grau..........Cz.S
e Desportos Cz.$
................ Cz.5
Prefeitura JI uni ci pal de Palutital
Estado de Sao Paulo
cont.lei
02 oo
TOTAL DA PREFEITURA 35.003.000,00
SAAE
Cz.5
14.
Cz
Cz
....Cz.G 35.000.000,00
SAAE
nos
nos
I im i to prcvi sto
segue. .
Cz.5
CS.S
2.234.900,00
120.300,00.
894.800,00
•>?
/-
.,Cz.$
. .Cz.;?
n. I.356-FIS.4
Executi vo
Esgoto.
Serv i90s
Scrvicos de Assistencia
Scrvigos Municipais....
Encargos Muni c i pa i s....
TOTAL DA PREFEITURA....
Camara Municipal
Adm in i strat i vos.... ....Cz
. . . . Cz . '?
1.581.600,00
4.383.300,00
883.600.. 00
I 3.442.300..00
709-200,00
3-300.000/00
33.300.000,00
I.581.600,00
.418.400,00
mcnto de obras o
e SAAE
Service Autonomo de Agua c
TOTAL GERAL-PreFoitura
5 - PORC UNI DADE ORCAMENT?\RI A
PREFEITURA
II - Abrir crcditos sup Iemcntares ate o limits
de I 57j(ciu ’ nze Por cento) do prescntc orcamcnto da despesa,
tcrmos do artigo 7- da Lei n. 4-320/64;
III - EFetuar operagoes do crodito para Financia￾outras despesas corrcntcs c do capital, ate o -
na rcccita de opcracocs de credito.
Scrvico de agua-distrito de Sede....Cz.$
Sorvico de Agua-D i st r i to de Sussu 1 . . Cz.
Service de esgoto C z .
TOTAL DC SAAE./. Cz./ 3-300.000,00
TOTAL GERAL-Prefc i tura e SAAE Cz.-S 38.300.000,00
Artigo 4- - 0 Poder Executive c autorizado a:
I - Realizar operacoos do credito por antccipa￾gao da roceita, ate o limitc de 5/(cinco por cento) da rcccita -
estimada, nos termos do artigo 67 da Emcnda ConstitucionaI n￾I /69 ;
0 I - Leg i sI at i vo
Preieitura Jlunicipal de Palmitai
Estado <Ic Sao Paulo
pertir de 0! de je￾Revogam-se
Profeitura Municipal do Palmital, 24 de novembro do 19'36.
*
SEPGIO VAZ
ASSESSOR ADM 1MIST2AT1 VO
I NHO
Profc i to Muni c i pa I
as disposigocs em contrario.
Artigo 52
no i ro do I 93?
Artigo 6°
Esta Lei ontrara cm vigor a
I 356- fIs. 5
Publicado na Dirotoria do Expediente da Prefeitura Muni￾cipal do Palmital, 24 de novembro do 1936.
cont.Ic i n.