norma nº 1357/1986

Preieiturn Jtuniciyal de Palmital
Estado de Sao Paulo
I El bla 1.357 DE DE NCVEMBRO DE 1986
0 PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado de
Camara Municipal de Pal m i -
tai dccreta
ns.
ro
as
trezentos e
forma constantc do anexo
aos
ocasiao da
exercicios.
c I abo
cIaboragao
despesas de Capital
c i nquenta
de Investimentos para
Jccao das Receitas do capital.
1987/1989,
forma dos Atos Comp Iementares
c 21 de outubro de 1969, respectivamente,
f i ran--
Sao Paulo,
Artigo 3° - As despesas de capital,
considorados disponivcis,
de Projcgao das despesas do capital.
Artigo 4- - Na elaboracao das propostas anu--
importancias consignadas aos ele
altoragao da receita,-
suprimidos programas constantes -
e eu
rados na 43 c
com base nos rccursos
Orgamento Pluriarual￾anexo de Pro￾scrao ajustac'as as
cm dccorrcncia do
programas
desdobrar-se-ao na -
exercicios do 1937 e
de Palmital, para o tricnio
Paragrafo uni co As importancias rcfcrcntcs
1939, serao corrigidos monetariamente, por￾dos orgamentos anuais corrcspondcntcs aquoles￾FACO SABER quo a
promulgo a seguintc Lei:
Artigo I- - 0 Orgamento Plurianual de Invcs
timentos da Prcfeitura Municipal de Palmital, para o tricnio
constituidos pelos anexos integrantes dcsta Lei, e
76, de 29 de jarei￾estima para o perfodo
cm Cz$ 24.353•200,00(vinte e quatro milhocs￾e tres mil e duzentos cruzados).
Artigo 29 - Os rccursos destinados ao
Dispoe sobre o Orgamento Plurianual de
Investimentos da Prefeitura Municipal￾1937/1989.
ciamento das despesas de capital, estimados no
o trienio, cstao demonstradas no
a i s, do perfodo,
mentos de despesa, podendo,
scr criados novos, reformulados ou
dos anexos dcsta Lei.
Pref(fit ura Muni civ al du Palmital
Estado de Sao Paulo
I.357-fls.2
Artigo - Esta lei entrara
d i spos i goes
w
SERGIO VAZ
ASSESSOR ADM INISTRATI VO
ALDW
Profe i to
01 de janoi ro.ce
Diretoria do Expediente da Prefeitura Huni--
2.4 de noveinbro de 1986.
5°-
Pub I i cado na
Municipal
em vigor a
1987, revogadas as disposicoes em contrario.
Prefeitura Municipal de Palmital, 24 de novembro do 1986.-
c i pa I de Palmital, em
c o nt. I c i n .