norma nº 1358/1986

Prefeiturz JluHiciiial de Palmital
Eslado de Sao Paulo
1.358 DE 02 DE DEZEMBRO DE T-986 LEI
m i ta I ,
m i t a I r
e
P£ c i a I
excesso
cadaqao que
zembro de 1936.
J
publicado na Diretoria do Expedience da --
ipal de Palmital, 02 de dezemb--
ALBINO R
prcfe i to M u n i c i pa I
mi tai, para que a
Io >z y
ASSESSOR ADM I NI STRAT fVO
Prefeituna Muni ci
FAQO SABER, que a
decreta e eu promulgo
pa I autor i zado a
ra ocorrer com a
ALBINO RAINHO, Prefeito Municipal de Pal￾Estado de Sao Paulo,
Concede subvencao de Cz$320.000,00
ao SAA E.
Camara Municipal de Ral￾a segu i nte Lei:
Artigo I2 - Fica o Poder Executivo Muni ci￾conccder uma subvencao de Czt’320.000,00 (trezcntos￾vinte mil cruzados) ao Service Autonomo de Agua e Esgoto de Pal
cobrir deficit operacional.
D i retor i a de --
urn credito espe￾i nte m i I cruzados),
abertura do credito mencionado
se verificara no exercicio.
Artigo 42 - Esta Lei entrara em vigor ne -
data de sua publicagSo, revogadas as disposicoes em contrario.
Prefeitura Municipal de Palmital,02 de de
ao Servico Autonomo de Agua
autarquia posa
Artigo 29 - Fica aberto na
contabiIidade da Prefeitura Municipal de Palmital,
no valor de Cz.$320.000,00(trezentos e vi.._ ...
transferencia de que trata o artigo I-.
Artigo 32 - 0 recurso a ser utiI izado para
no artigo 2- sera o excesso de arre-