norma nº 4881/2022

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-DECRETO N° 4.881 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022=
legais,
CONSIDERANDO o Oficio n° 201/2022, da Camara
suplementar atraves de ato oficial,
DECRETAi￾Art. 7° Fica aberto no Or^amento de 2022 da Camara
respectivas dota^oes abaixo:
R$ 60.000,00
3.3.90.35.00.00.00 - SERVINGS DE CONSULTORIA - 10
R$ 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS - PJ - 12
Municipal de Palmital, protocolado no dia 23 do corrente mes, sob n° 1.094, fls 188, do
livro de protocolos da municipalidade, no qual solicita a abertura de credito adicional
Municipal de Palmital, um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.000,00
(noventa mil reais) de acordo com o art. 4°, Inciso I, da Lei n°. 3.002 de 13/12/2021, nas
R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
LUIS GUSTAVO MENDES MORAES, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO, no uso de suas atribuiqdes
PREFEITURA Of
PALMITAL
C I 0 A 0 E FELIZ
01 - LEGISLATIVO_____________________________________________
01.01 - CAMARA MUNICIPAL___________________________________
01.01.01 - CAMARA MUNICIPAL
01.031.0101.2.101000 - MANUTENQAO DO PROCESSO LEGISLATIVO
3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO - 8
R$ 15.000,03
R$ 90.000,00
Orgao:
Unid. Or^amentaria:
Unid. Executora:
Dota^ao:
Natureza da
Valor:
Natureza da
Valor:
Natureza da
Valor:
TOTAL DAS SUPLEMENTAQOES
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULACAO
PARCIAL OU TOTAL DE DOTACOES
ORCAMENTARIAS.
Art. 2° Os recursos necessarios para abertura do
credito previsto no artigo 1° deste decreto correrao a conta da anula^ao parcial ou total de
dota^oes orsamentarias, conforme abaixo especificadas:
3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAQdES PATRONAIS - 5
3.3.90.46.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO -13
Art. 3° Este decreto
publica^ao, revogadas as disposi^oes em contrario.
PREFEITURA J DE PALMITAL, em
26 de setembro de 2022.
ELIZABETI ORTEGABEVILACQUA
-SECRETARIA DE ADMINISTRAQ4O￾R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
1ES
TCh
ORAES
L￾Orgao:______________
Unid. Or^amentaria:
Unid. Executora:_____
Dotayao;____________
Natureza da_________
Valor:_______________
Natureza da_________
Valor:_______________
Natureza da_________
Valor:_______________
Natureza da_________
Valor:_______________
Natureza da_________
Valor:_______________
Natureza da_________
Valor:_______________
Natureza da_________
Valor:_______________
TOTAL DAS REDU^OES
01 - LEGISLATIVO_______________________________________________
01.01 - CAMARA MUNICIPAL_____________________________________
01.01.01 - CAMARA MUNICIPAL__________________________________
01.031.0101.2.101000 - MANUTEN^AO DO PROCESSO LEGISLATIVO
3.1.90.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL - 4
_________________________ R$ 20.000,00
____________________________________________________R$ 15.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMO^AO - 9
____________________________________________________ R$ 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FISICA - 11
_____________________________________________________R$ 8.000,00
3.3.90.40.00.00.00 - SERV. TECNOLOGIA DA INFORMAQAO - PJ - 8229
R$ 10.000,00
___________________________________________________ R$ 17.000,00
3.3.91.39.00.00.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS - PJ - INTRA OFSS - 14
_________________ R$ 15.000,00
............................................................................ R$ 90.000,00
LUIS GUSTA E<[
-PREFE1T
Publicado na DIVI^AO DE D^CUMENTA^AO E
PATRIMONIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAQ4O DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 26 de setembro de 2022.
7 P R E F £ I T U R A 0 £
iPALMITAL
CIDADE FELIZ
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entra em vigor na data de sua
itv/ici?A.