norma nº 104/2022

DESCRICAO SITUACAO
Art. 3^ Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publica^ao.
CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 06 de dezembro de 2.022.
FABI
Presidente
de 2.022.
LEONARD!
Itos - '
IEI
in
Art. 2^ Os bens moveis ora transferidos passam para a responsabilidade do
Executive Municipal, podendo os mesmos ser alienados por doa^ao a criterio do Executive.
FAQO SABER que a Camara Municipal de Palmital, Estado de Sao Paulo, aprovot
e eu promulgo a seguinte Resolufao:
FABIANO JOSE DOS SANTOS, Presidente da Camara Municipal de Palmital,
Estado de Sao Paulo, no uso das atribuifbes que me confere o inciso IV do Artigo 52 da Lei
Organica do Municipio, de 31 de mar^o de 1.990,
Transfere para a Prefeitura Municipal de Palmital,
Bens Moveis Inserviveis da Camara Municipal de
Palmital.
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
Publicado na Secretaria da Camara Municipal de Palmital, em 06 de dezembro
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
RESOLU^AO N9 104, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.022.
Da Mesa da Camara
• A-.
M®
PLACA
293
378
650
TOTAL
FOGAQ DAKO 4 BQCAS - TAMPA VIDRO______
FORNO MIC. ELETROLUX MEF41 31L/ BRANCO
LAVADORA STIHL RE-143 220V.
VALOR
ATUALIZADO
53,49
39,33
905,69
998,51
Bom
Bom
Bom
Art. 15 Fica a Camara Municipal de Palmital, Estado de Sao Paulo, autorizada a
transferir para a Prefeitura Municipal de Palmital, Estado de Sao Paulo, bens moveis
inserviveis, conforme relapao abaixo:
IQUE VIECILI ALVES
r GeraI
Pra^a Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br