norma nº 2/2023

MEMBRO: ADRIANO BACHETTA MEIRA
MEMBRO: ADRIELE LIMA DE CARVALHO
REG1STRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Camara Municipal de Palmital, em 03 de Janeiro de 2.023.
CRIST O
Secretano
Pi
2.023.
VIECILI ALVES
Ari. 2° Compete a Comissao Permanenle de Licilavdes, elaborar e lazer pubiicar
os editais, elaborar e proceder a distribuisao dos convites, receber, examinar, julgar e classificar
as propostas que forem apresentadas, receber, examinar e decidir sobre todos os documentos e
nrocedimentos relatives as licitacdes e an cadastramento de licitantes nraticando os sens atos de
confonnidade com o que dispbe a Lei Federal n° 8.666, de 21.06.1.993, e suas altera^bes
posteriores.
A autoridade compctente para delibera^ao quanto a homologa^ao,
adjudica^ao e/ou revogavao da licita^ao e o Presidente da Camara Municipal.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica?ao, ficando revogada a
Portaria n. 2, de 03 de Janeiro de 2022.
18 3351-1214
secretaria@palmitaLsp.leg.br
leonardojeenri^juTviecil:
Dif^or (jleral
Rua Joaquim Nascimento Louren^o, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.leg.br
^IGO ALVES NOGUEIRA
Jicad^na Secretaria da Camara Municipal de Palmital, em 03 de Janeiro de
Art. 3°
A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado de Sao Paulo, no
uso das atribui^oes que lhe sao confendas por lei e nos termos do artigo 51, inciso VII, da Lei
Organica do Municipio,
RESOLVE:
Art. 1° Nomear a Comissao Permanente de Licita^oes, para o periodo 03/01/2023
a 31/12/2023, que sera composta pelos seguintes servidores:
PRESIDENTE: ROSANGELA APARECIDA PARRILHA
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U CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
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Camara Municipal de Palmital - SP ■riiiiii
PROTOCOLO GERAL 3/2023
Data: 03/01/2023 - Horario: 12:21
Admlnlstratlvo - PORT 2/2023
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