| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3067 / 2023 |
| Date | 2023-02-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município e inclui novo elemento de despesa para o exercício de 2023. |
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=LEIN° 3.067 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023= FA^O SABER que a Camara Municipal de Palmital, APROVOUq eu PROMULGO a seguinte Lei, Total, RS 90.000,00 Unidade Gestora, Orgao.................... LUIS GUSTA VO MENDES MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PA ULO, Unidade Onjamentaria, Unidade Executora....... Dota^ao Or^amentaria... Elemento Economico Fonte................................ Codigo Aplica^ao Valor................................ Art. 2° Para atender as suplementa^des de que trata o artigo 1° serao feitas as reduqdes nas seguintes dotages or^amentarias: R. Joaquim Nascimento Louren^o, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074 CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br : 02.03 SECRETARIA DE EDUCA^AO E CULTURA : 02.03.02 ENSINO FUNDAMENTAL .... : 1236101172149000 MANUTEN^AO DO ENSINO FUNDAMENTAL ...: 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO - 12973 :1TESOURO : 220.0000 ENSINO FUNDAMENTAL : RS 80.000,00 Unidade Or^amentaria Unidade Executora....... Dotasao Or^amentaria... Elemento Economico Fonte................................ Codigo Aplica^ao.......... Valor................................ : 02.03 SECRETARIA DE EDUCAQAO E CULTURA : 02.03.08 TRANSPORTE ESCOLAR 1236101172153000 MANUTEN^AO DO TRANSPORTE DE ALUNOS 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTAC'AO - 14671 : 1TESOURO .......: 220.0000 ENSINO FUNDAMENTAL : RS 80.000,00 : 02.07 SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL : 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0824401092126000 MANUTEN^AO DO FMAS ..: 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTA^AO - 12992 :1TESOURO : 510.0000 ASSISTENCIA SOCIAL-GERAL : RS 10.000,00 Unidade Or^amentaria. Unidade Executora........ Dotat;ao Or^amentaria... Elemento Economico Fonte................................. Codigo Aplica^ao.......... Valor.................................. : PREFEITURA MUNICIPAL : 02 EXECUTIVO Art. 1° Pica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Or^amento do Municipio, para o exercicio de 2023, aprovado pela Lei n° 3.059, de 12 de dezembro de 2022, um Credito Adicional Especial no valor de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais), assim discriminados: PRtFEITURA DE PALMITAL CIDAOE FELIZ Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial no Or^amento Geral do Municipio e inclui novo elemento de despesa para o exercicio de 2023. Total. RS 90.000,00 publica^ao. IPAL DE PALMITAL, em 24 de fevereiro de 2023. MORAES Art. 3° Por for?a do credito aberto pelo artigo anterior ficam alterados os anexos da Lei n° 3.029/2022 (LDO) e da Lei n° 3.000/2020 (PPA). R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074 CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br ttDES umchUlUnidade Executora.... Dota^ao Or^amentaria Elcmcnto Economico Fonte........................... Codigo Aplica^ao....... Valor PREFEITURA mJvj ELIZABETIORTEG^ BEVILACQUA -Diretora do Departamento de Administra^doLUISGU^TAVi -PREFEH f>- PREFFITURAOE PALMITAL CIDAOE FELIZ Publicado na OM-XAO DE iyf^UMENTACAO E PATR1MONIO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 24 de fevereiro de 2023. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua Unidade Orcamentaria : 02.07 SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL Unidade Executora : 02.07.04 PROTEC^AO SOCIAL BASICA Dota?ao Orcamentaria : 0824401092034000 MANUTENCAO DO CRAS Eiemento Economico : 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO - 13842 Fonte : 1 TESOURO Codigo Aplicacao : 510.0000 ASSISTENCIA SOC1AL-GERAL Valor : R$ 5.000,00 : 02.07.05 PROTE^AO SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPLEXIDADE ..: 0824401092036000 MANUTEN^AO DO CREAS : 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO - 13874 : 1TESOURO : 510.0000 ASSISTENCIA SOCIAL-GERAL ....: RS 5.000,00