| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1324 / 1985 |
| Date | 1985-06-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE LIMPEZA DE TERRENO NA ZONA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 417 |
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Prefeitura Municipal de Palmital Estado de São Paulo — ——— = sovre linpeze Je terreno na zo- 2º - 4 Prefeitura fará a necessária -— proprietários cu possuii motivo, não vel, a notifi e cOltrinta) - Artigo 5º — Decorrido o prazo ve 20 Cias cda- motisicação ou ca publicação do ecital, a Freseitura fará os servi-— cos terrenos e larçarê os irteressados, a despe- ae pox(vinte por cento) ce aúministração. Prefeitura Municipal de Palmital Estado de São Paulo em purlicazão, revogales as Cicoosições em contrário, HH o tm O VAZ ADMINISTRATIVO