norma nº 3074/2023

o
mar^o de 2023.
u I
FAQO SABER que a Camara Municipal de Palmital.
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
LUIS GUSTAVO MENDES MORAES, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PA ULO,
R. Joaquim Nascimento Louren^o, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
Publicado na DI\
PATRIMONIO DO DEPARTAMENTO DE ADM
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 24 de marqo de 2023.
ELIZABETI ORTEGA JBEVILACQUA
-Diretora do Departamento de Administraqdo￾tNDEfi MORAES
UNIGIPAL￾1
DE DOCUMENTAGAO E
PREFEITURR DE
PALMITAL
C I D A 0 E F E I I Z
-LEIN° 3.074 DE 24 DE MARCO DE 2023=
Do Sr. Vereador Cristian Rodrigo Alves Nogueira - Cristian do Posto
Art. 1° Pica denominado de “Cirlene de Fatima Vitor 
Reis”, o predio municipal da Vigilancia Epidemiologica, localizado na Rua Santos Dumont, n°
835.
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-PREFEi
Da denominagao ao predio municipal da
Vigilancia Epidemiologica “Cirlene de Fatima
Vitor Reis”.
Art. 2° A placa indicativa tera os seguintes dizeres:
“Vigilancia Epidemiologica - Cirlene de Fatima Vitor Reis” - Lei n° 3.074/2023.
Art. 3° As despesas decorrentes com a execugao da
presente Lei correrao por conta das verbas proprias do orgamento, suplementadas se necessario.
Art. 4°Esta Lei entra ermvigor naxlata de sua publicagao.
iSAO
NISTRAGAO DA PREFEITURA
PREFEITURA MUNICIPAL/DE PALMITAL, em 24 de
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