norma nº 15/2023

PORTARIA N° 15 DE 14 DE ABRIL DE 2023
RESOLVE
Art. 1° Designar o Servidor ADRIANO BACHETTA MEIRA, portador da Cedula de
Identidade RG/SSP 33.404.020-6, inscrito no CPF/MF sob n° 290.166.938-74, ocupante do Cargo
Efetivo de Analista de Tecnologia da Informa^ao, como AGENTE DE CONTRATAQAO.
Paragrafo unico. O servidor designado como agente de contrata^ao ficara tambem
responsavel pela condu^ao da 1 icita^ao na modalidade Pregao, o qual sera designado como Pregoeiro
Art. 3° As atribuigoes e demais disposi^oes das fun^oes do agente de contrata^ao e da
equipe de apoio serao estabelecidas em regulamento.
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitat.sp.leg.br
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CAMARA MUNICIPAL DE
PAIMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
Art. 2°
Art. 4°
A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado de Sao Paulo, no uso
das atribuigoes que lhe sao conferidas por lei e nos termos do artigo 51, inciso VII da Lei Organica
do Municipio, e de acordo com o art. 7°, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e
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Designar as servidoras ADRIELE LIMA DE CARVALHO, portadora da
Cedula de Identidade RG/SSP 41.143.151-1, inscrita no CPF/MF sob n° 340.226.718-74, ocupante
do Cargo Efetivo de Telefonista e MELRYMAR TROVO DE CAMARGO LIMA, portadora da
Cedula de Identidade RG/SSP 44.512.207-9, inscrita no CPF/MF sob n° 372.811.618-16, ocupante
do Cargo Efetivo de Agente Administrativo, para comporem a EQUIPE DE APOIO.
Aos servidores designados nos arts. 1° e 2°, desta Portaria, fica concedida
Gratificagao de Fungao, conforme estabelecida nos incisos I e II, do art. 2°, da Lei Ordinaria n° 3.079
de 06 de abril de 2023.
18 3351-1214
secretaria@paLmital.sp.leg.br
CONSIDERANDO o art. 8°, da Lei 14.133/2021, e os arts. 4° e 5°, ambos da Resolugao
n° 106, de 07 de margo de 2023, da Camara Municipal de Palmital/SP, que estabelecem a designagao
de Agente de Contratagao e Equipe de Apoio, para conduzir os procedimentos para a realizagao de
compra ou contratagao de bens e servigos por meio de processo licitatorio ou por meio de contratagao
direta (dispensa e inexigibilidade);
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica^ao.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Camara Municipal de Palmital, 14 de abril de 2023.
CRISTIAN RQ NOGUEIRA O
Palmital, em 14 de abril de 2.023.
CILI ALVES
al
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.paLmital.sp.leg.br
18 3351-1214
secretaria(5)palmitaLsp.leg.br
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1° Secretario
Publicado na Secretaria da Camara Municipal de
LEONARDO HENRIQUE
x—"Diretor
Oy CAMARA MUNICIPAL DE
gPAlMITAl
ESTADO DE SAG PAULO