norma nº 5032/2023

L
=DECRETO N° 5.032 DE 23 DE MAIO DE 2023=
CONSIDERANDO o Oficio n° 145/2023, da Camara
DECRETA:-
Municipal de Palmital, protocolado nesta data, sob n° 716, fls 214, do livro de protocolos
da municipalidade, no qual solicita a abertura de credito adicional suplementar atraves de
ato oficial,
Art. 7°Fica aberto no Or^amento de 2023 da Camara
Municipal de Palmital, urn Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais) de acordo com o artigo 4°, inciso I, da Lei n° 3.059 de
12/12/2022, nas respectivas dota^des abaixo:
Os recursos necessarios para abertura do
credito previsto no artigo 1° deste decreto correrao a conta da anula^ao parcial ou total de
dotagoes or^amentarias, conforme abaixo especificadas:
R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
LUIS GUSTAVO MENDES MORAES, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO, no uso de suas atribui^oes
legais,
01 - LEGISLATIVO
01.01 - CAMARA MUNICIPAL
01.01.01 - CAMARA MUNICIPAL
01.031.0101.2.101000 - MANUTEN^AO DO PROCESSO LEGISLATIVO
3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 12
R$ 25.000,0C
R$ 25.000,00
Orgao:
Unid. Or^amentaria:
Unid. Executora:
Dotagao:
Natureza da
Valor:
TOTAL DA SUPLEMENTA^AO
Art. 2°
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULACAO
DE DOTACOES ORCAMENTARIAS.
P « f F f I I U R A OF
PALMITAL
( I 0 A 0 E F E I I Z
3.1.90.13.00 - OBRIGAQOES PATRONAIS - 5
Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua
23 de maio de 2023.
Publicado na D. ISAi
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 23 de maio de 2023.
R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
ELIZABETI ORTEGA BEVJLACQUA
-Diretora do Departamento de Administragcio￾01 - LEGISLATIVO_______________________________________________
01.01 - CAMARA MUNICIPAL_____________________________________
01.01.01 - CAMARA MUNICIPAL
01.031.0101.2.101000 - MANUTENQAO DO PROCESSO LEGISLATIVO
3.1.90.11.00 -VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - 12
R$ 20.000,00
R$ 5.000,00
R$ 25.000,00
Orgao:______________
Unid. Or^amentaria:
Unid. Executora:_____
Potato:____________
Natureza da Despesa:
Valor:_______________
Natureza da Despesa:
Valor:_______________
TOTAL DAS REDUQOES
UNDES MORAES
fjuNIJIPAL￾DE DOCUMENTAQAO E
PATRIMONIO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAQ4O DA PREFEITURA
LUIS GUSTA Vi
-PREFEIB
publicasao, revogadas as disposi^oes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em
o￾A mJ. PREFEITURA Of
PALMITAL ' t I 0 A D f F E I I Z