| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2023 |
| Date | 2023-07-17 |
| Ementa | Estabelece o horário especial de expediente e atendimento ao público neste Poder Legislativo, nos dias de participação da Seleção Brasileira de Futebol Feminino, das 13:00 às 17:00 horas, haja vista que os jogos estão agendados para o período matutino. |
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Considerando o interesse nacional envolvido; RESOLVE: o CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA, Presidente da Camara Municipal de Palmital, Estado de Sao Paulo, no uso das atribui^oes que lhe sao conferidas por Lei, Considerando tambem o fortalecimento do empoderamento feminino com a participa^ao cada vez maior das mulheres em diversas praticas esportivas - e, em especial, nos jogos da Copa do Mundo de Futebol Feminino como forma de reduzir a disparidade de tratamento conferido aos generos no Brasil e de contribuir para a valoriza^ao dos direitos femininos; Considerando a necessidade previa de organiza^ao do expediente para atendimento dos municipes; Considerando a ado^ao de medidas similares na edi^ao do evento na modalidade masculina realizada no ano de 2022, assim como a necessidade de implementar a^oes institucionais que fomentem a igualdade de genero; Considerando a participa^ao da Sele^ao Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo de Futebol de 2023; Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitalsp.leg.br secretaria@palmitaLsp.leg.br Artigo 1° Fica estabelecido o horario especial de expediente e atendimento ao publico neste Poder Legislativo, nos dias de participa^ao da Selecao Brasileira de Futebol Feminino, das 13:00 as 17:00 boras, haja vista que os jogos estao agendados para o periodo matutino. CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL ESTADO DE SAO PAULO PORTARIA N° 23 DE 18 DE JULHO DE 2023 PROTOCOLO GERAL 859/2023 Data; 18/07/2023 - Horario: 10:09 Administrative - PORT 23/2023 Artigo 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica^ao. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CRISTIA IRA Publicado na Secretaria da a imcip. almital, em 18 de julho de 2023. Rua Joaquim Nascimento Louren^o, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br LEONARDO HEN! Direi ODRIGX Pr^feii ALVi cknte 18 3351-1214 secretaria@palmital.sp.leg.br Gabinete da Presidencia da Camara Municipal de Palmital, em 18 de julho de 2023. RK VJ^ftfCILI ALVES etorX5eraI y CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAl ESTADO DE SAG PAULO