| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5044 / 2023 |
| Date | 2023-07-28 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações orçamentárias. |
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ADMINISTRA^AO =DECRETO N° 5.044 DE 28 DE JULHO DE 2023= DECRETA:- R$ 25.000;0D 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - 8 PALMITAL Art. 7°Fica aberto no Or^amento de 2023 da Camara Municipal de Palmital, um Credito Adicional Suplementar no valor de RS 50.000,00 (cinquenta mil reais) de acordo com o artigo 4°, inciso I, da Lei n° 3.059 de 12/12/2022, nas respectivas dota?6es abaixo: CONSIDERANDO o Oficio n° 176/2023, da Camara Municipal de Palmital, protocolado no dia 27 do corrente mes, sob n° 966, fls 221, do livro de protocolos da municipalidade, no qual solicita a abertura de credito adicional suplementar atraves de ato oficial, Rua: Joaquim Nascimento Louren^o. 119 - Centro - Palmital-SP | CEP: 19970-074 Telefone: 0800-000-9333 / (18)3351-9333 | Email: sccretariagabinete@palmital.sp.gov.br LUIS GUSTAVO MENDES MORAES, PREF EITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO, no uso de suas atribuigoes legais, 01 - LEGISLATIVO 01.01 - CAMARA MUNICIPAL 01.01.01 - CAMARA MUNICIPAL 01.031.0101.2.101000 - MANUTENQAO DO PROCESSO LEGISLATIVO 3.3.90.14.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL - 7 R$ 25.000,03 R$ 50.000,00 Orgao: Unid. Orgamentaria: Unid. Executora: Dotagao: Natureza da Valor: Natureza da Valor: TOTAL DAS SUPLEMENTA^OES DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULACAO DE DOTACOES ORCAMENTARIAS. 3.3.90.46.00 - AUXILIQ ALIMENTA^AO - 13 publica^ao, revogadas as disposi^oes em contrario. PREFEITURA MUi \E DE PALMITAL, em 28 de julho de 2023. Rua: Joaquim Nascimento Louren^o, 119-Centro - Palmital-SP | CEP: 19970-074 Telefone: 0800-000-9333 /(18) 3351-9333 | Email: secretariagabinctc@palmital.sp.gov.br FILDES MORAES ylMicipalDfPARTAMfNTO OF administra(;ao PALMITAL 01 - LEGISLATIVO___________________________________________ 01.01 - CAMARA MUNICIPAL_________________________________ 01.01.01 - CAMARA MUNICIPAL_______________________________ 01.031.0101.2.101000 - MANUTEN^AO DO PROCESSO LEGISLATIVO 3.1.90.11.00-VENCIMENTQS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL-4 _______________________________________________ R$ 10.000,00 3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL - 6 _______________________________________________ R$ 10.000,00 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOQAO - 9________ ________________________________________________ R$ 5.000,00 3.3.90.40.00 - SERVICES TEC. DA INFORMA^AO E COMUNIC. - PJ - R$ 5.000,00 _______________________________________________ R$ 15.000,00 3.3.91.39.00 - OUTROS SERVINGS DE TERCEIROS - PJ - INTRA OFSS - 14 ________________________________________________ R$ 5.000,00 ............................................................................................. R$ 50.000,00 Os recursos necessaries para abertura do credito previsto no artigo 1° deste decreto correrao a conta da anula^ao parcial ou total de dota^des or^amentarias, conforme abaixo especificadas: Orgao:____________ Unid. Or^amentaria: Unid. Executora:_____ Dotayao:___________ Natureza da________ Valor:______________ Natureza da________ Valor:______________ Natureza da_________ Valor:______________ Natureza da_________ Valor:______________ Natureza da________ Valor:_____________ Natureza da_________ Valor:______________ TOTAL DAS REDUQOES G^BEVILACQUA ELIZABETIOJITE* -Diretora do Departamento de AdministragdoArt. 2° LUIS GUSTAVb\l -PREFElirO \ / / / \ / Publicado na DIWISAO DE DOCUMENTA^AO E PATRIMONIO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAQAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 28 de julho de 2023. Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua