norma nº 3095/2023

administra(;ao
localizada na Prac^a Domingos Scalia.
Art. 4° Esta Lei entra vigor na data de sua publica^ao.
PREFEITURA NICbPAL DE PALMITAL, em 28 de
agosto de 2023.
LUIS
BEVILACQUA
UST)
REFi
FA£O SABER que a Camara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
LUIS GUSTAVO MENDES MORAES, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PA ULO,
Rua: Joaquim Nascimcnto Lourcn<;o. 119 -Centro - Palmital-SP | CEP: 19970-074
Telefone: 0800-000-9333 /(18) 3351-9333 | Email: secretariagabinete@palmital.sp.gov.br
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PALMITAL
DA DENOMINACAO A ACADEMIA PET “CAO
BENTO".
=LEIN° 3.095 DE 28 DEAGOSTO DE 2023=
Do Sr. Vereador Homero Marques Filho - Homerinho
1ES MORAES
ICIPAL￾Publicado na DIVIS^O DE
PATRIMONIO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAQA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 28 de agosto de 2023.
ELIZABETI ORTEl
-Diretora do Departamento de Administragdo-
)CUMENTACAO E
DA PREFEITURA
Art. 1° Fica denominada “Cao Bento” a Academia Pet,
Art. 2° A placa indicativa tera os seguintes dizeres:
“Academia Pet - Cao Bento” - Lei n° 3.095/2023.
Art. 3° As despesas decorrentes com a execuQao da
presente Lei correrao por conta das verbas proprias do or^amento, suplementadas se necessario.