norma nº 4/2023

RESOLVE:
Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publica^ao.
Camara Municipal de Palmital, em 31 de agosto de 2023.
I
la Secretario
7 •
Art. 1° Apresentar a Proposta Orpamentaria da Camara Municipal, com a finalidade
de integrar o Projeto da Lei Or^amentaria Anual do Municipio de Palmital para o exercicio de 2024.
no valor total de R$ 5.520.000,00 (cinco milhoes, quinhentos e vinte mil reais).
Paragrafo unico. O montante referido neste artigo encontra-se discriminado na
Proposta Or^amentaria, que faz parte integrante deste Ato.
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
Dispbe sobre a Proposta Orcamentaria da Camara
Municipal a integrar o Or^amento do Municipio de
Palmital para o exercicio de 2024.
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado de
Sao Paulo, no uso das atribuiQoes que lhe sao conferidas pelo inciso III do art. 10 do Regimento
Interne da Camara Municipal, e pelo inciso II do art. 51 da Lei Organica do Municipio de Palmital.
18 3351-1214
secretaria@palmitaLsp.leg.br
ATO N° 04 DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Da Mesa da Camara
LEONARDO HENRIW
Dircfor G
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
^VIECILI ALVES
eral
CRISTIAN R.\ALyES NO
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Publicado na Secretaria da Camara V (m^cipal de Palmital, em 31 de agosto de 2023.