norma nº 25/2023

Considerando que o veiculo foi abalroado ou abalroou outro veiculo;
Considerando respectivas
responsabilidades;
RESOLVE:
Rua Joaquim Nascimento Louren§o, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.paLmitaLsp.leg.br
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA, Presidente da Camara Municipal
de Palmital, Estado de Sao Paulo, nos moldes do artigo 24, inciso III, alineas “a” e “f’ do Regimento
Interno, no uso das atribui^oes que lhe sao conferidas por Lei,
Artigo 2° A Sindicancia Investigatoria devera ser dirigida pela Diretoria Geral,
auxiliada pelo Procurador Juridico desta Casa de Leis.
Considerando que o veiculo necessitara de reparo e nao sera utilizado por breve
periodo de tempo;
Considerando o incidente ocorrido no dia 24 de julho p. passado, com o veiculo
oficial deste Legislative, placas CUC-0565 - VW/Jetta, em missao Oficial desta Casa de Leis para
a cidade de Sao Paulo, Capital;
Artigo 1° DETERMINA a abertura de SINDICANCIA INVESTIGATORIA para
apura^ao de fatos relacionados ao incidente envolvendo veiculo VW/JETTA - PLACA CUC-0565,
no dia 24 de julho p. passado.
Camara Municipal de Palmital - SP
■■■■■ PROTOCOLO GERAL 873/2023
Data: 26/07/2023 - Horario: 14:00
Administrative - PORT 25/2023
CAMARA MUNICIPAL DE
PA1MITAL
ESTADO DE SAO PAULO
PORTARIA N° 25 DE 26 DE JULHO DE 2023
Artigo 3° Devera efetuar de forma sumaria, as diligencias necessarias ao
esclarecimento da ocorrencia, no prazo maximo de trinta dias, apresentando relatorio a respeito
das conclusoes apuradas e eventual enquadramento a servidores. .C\J
183351-1214
secretaria@palmitaLsp.Leg.br
a necessidade de se apurar o ocorrido e
I - pela instaura^ao de sindicancia disciplinar.
II - pela instaura^ao de processo administrativo disciplinar, ou
III - arquivamento do processo.
Artigo 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica^ao.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CRISTI NOGUE
Publicado na Secretaria d^Caiiranri^^nnicipa; almital, em 26 de julho de 2023.
MEL O LIMA
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.leg.br
§ 2° Do parecer opinativo, a autoridade devolvera o processo a presidencia para
decisao sobre o quanto apurado.
§ 1° A autoridade, de posse do relatorio, acompanhado dos elementos coletados na
investiga^ao, opinara, no prazo de cinco dias uteis:
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ente
Gabinete da Presidencia da Camara Municipal de Palmital, em 26 de julho de 2023.
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.Leg.br
Diretora Geral Substituta J
SPALMITAL
ESTADO DE SAG PAULO
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